Empresas terão de divulgar como lidam com conteúdo online ilegal, sob o risco de sofrer multas bilionárias

A União Europeia exigirá que as grandes empresas de tecnologia passem a controlar o conteúdo online de forma mais rigorosa, sob o risco de sofrer multas bilionárias. O bloco chegou a um acordo para aprovar uma legislação que pela primeira vez define regras sobre como companhias devem manter os usuários em segurança na internet.

Na madrugada deste sábado (23), noite de sexta (22) no horário de Brasília, após quase 16 horas de negociações, legisladores em Bruxelas endossaram medidas que proíbem a segmentação de publicidade online para menores de idade em empresas como Facebook e Google.

Técnicas de manipulação que forçam os usuários a clicar no conteúdo também serão proibidas.
Os principais grupos de tecnologia serão forçados a divulgar aos reguladores da UE como estão lidando com informações falsas —objetivo que ganhou novo impulso desde a invasão russa à Ucrânia.

A Lei de Serviços Digitais (LSD), fechada em Bruxelas entre os Estados-membros da UE, a Comissão Europeia (braço executivo do bloco) e o Parlamento Europeu, faz parte de um esforço mais amplo para liderar o caminho sobre como a internet deve ser regulamentada.

No início deste ano, a UE aprovou outra legislação, a Lei de Mercados Digitais, que busca combater o poder de mercado das big techs.

O conjunto de medidas ​legislativas para regular as maiores empresas de tecnologia do mundo, que se posicionaram de forma contrária ao projeto, representa a revisão mais significativa das leis que regem suas operações em mais de duas décadas.

Espera-se que países como EUA, Canadá e Singapura sigam o exemplo de Bruxelas, apresentando regras semelhantes nos próximos meses.

As medidas surgem após anos de frustração com a aplicação de leis antitruste, consideradas lentas ou ineficientes.

“O tempo das grandes plataformas online se comportando como se fossem ‘grandes demais para se importar’ está chegando ao fim”, disse Thierry Breton, comissário de mercado interno.

A lei visa tornar a internet mais segura para os consumidores. As empresas de internet terão que oferecer termos e condições que sejam compreensíveis até para crianças. A segmentação de usuários online com base em sua religião, gênero ou preferências sexuais estará entre as práticas a serem proibidas.​

Plataformas como o Twitter terão que ser transparentes na maneira como recomendam conteúdo a seus usuários.

Aqueles que violarem as regras enfrentarão multas pesadas e proibições de operar nos 27 países da UE.
Margrethe Vestager, vice-presidente-executiva da UE responsável pela política digital, disse que o novo conjunto de regras “ajudará a criar um ambiente online seguro e responsável”.

“As plataformas devem ser transparentes sobre suas decisões de moderação de conteúdo, impedir que desinformação perigosa torne-se viral e evitar que produtos inseguros sejam oferecidos nos mercados. Com o acordo de hoje, garantimos que as plataformas sejam responsabilizadas pelos riscos que seus serviços podem representar para a sociedade e os cidadãos.”

Fonte: Folha de S. Paulo | Foto: 12.nov.20/AFP