Autor: RFerraz | Foto: Divulgação

O deputado Fabrício Falcão (PCdoB) apresentou à Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa coibir os chamados “fura fila” da vacinação contra o novo coronavírus (Covid-19). A proposta, projeto de lei 24.102/2021, prevê a aplicação de multas e penalidades a quem descumprir a ordem de preferência da imunização, definida nos planos de vacinação.

De acordo com o projeto, a multa pode variar de R$5 mil a R$20 vinte mil reais. O agente público responsável pela aplicação da vacina e seus superiores, caso comprovada a ordem ou consentimento, também serão multados e deverão ser afastados de suas funções.

“Furar a fila da imunização é uma conduta gravíssima que precisa ser coibida. Infelizmente, o número de vacinas ainda é escasso e a taxa de ocupação dos leitos de UTI voltou a crescer. É necessário priorizar os grupos mais vulneráveis”, defendeu Fabrício Falcão.

O deputado propõe também que valores decorrentes das multas sejam destinados ao Fundo Estadual de Saúde da Bahia (FESBA).