Autor: Blog do Sena | Foto: Divulgação

A derrota sofrida pela Cidade Verde na Justiça, em razão de uma ação movida ainda em 2013 pelo ex-vereador Arlindo Rebouças, reascendeu o debate acerca da crise do transporte público municipal em Vitória da Conquista. Isso porque o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou que a empresa fraudou o processo licitatório que lhe garantiu o direito de atuar na cidade. Assim, ela pode deixar o lote 2 do transporte coletivo, o qual opera desde 2014.

A preocupação com uma eventual saída da Viação Cidade Verde é de que uma situação já conhecida desde 2018 pela população conquistense volte a acontecer: o colapso do sistema municipal de transporte coletivo, que só não se prolongou ao longo de 2019 por conta da ocupação do lote 1 pela Viação Rosa, sob administração direta da Prefeitura. O contrato emergencial firmado entre a gestão municipal e a empresa já dura mais de um ano e não há previsão para a realização de um novo processo licitatório.

Panorama histórico
A crise do transporte em Vitória da Conquista teve seu auge na segunda metade de 2018. Em julho desse ano, mais de 70 ônibus da Viação Vitória, então operadora do lote 1, foram interditados pela Prefeitura Municipal, após fiscalização realizada pela Coordenação de Transporte Público na garagem da empresa. Nenhum dos veículos ofereciam condições seguras de circular na cidade.

Pouco tempo de depois de perder o processo de recuperação judicial por meio do qual buscava uma saída para os graves problemas financeiros que enfrentava, a Viação Vitória teve seu contrato com o município suspenso, decretou falência no mês de setembro e, então, teve seus bens apreendidos pela Justiça. O transporte realizado por vanzeiros, de acordo com a empresa, teria sido o principal fator responsável pela crise.

A mesma justificativa era apontada pela Cidade Verde. Ambas operadoras alegavam ter sérios prejuízos econômicos por conta da circulação de vans, que o prefeito Herzem Gusmão havia prometido regularizar como transporte alternativo ainda durante o período de campanha das últimas eleições municipais. Isso, porém, não foi feito até o momento.

Foi a Cidade Verde que assumiu, por meio de decreto emergencial, os dois lotes do sistema após o cancelamento do contrato da Prefeitura com a Viação Vitória. Algumas linhas de ônibus, contudo, foram desativadas ou tiveram itinerários alterados. Assim, as reclamações comuns dos usuários, como descumprimento dos horários, superlotação, baixo número de veículos circulando, sucateamento, entre outros, persistiram. O aumento da tarifa para R$3,80 também foi motivo de revolta, em outubro de 2018.

A permanência emergencial da Cidade Verde como operadora do lote 1 durou pouco. Em abril de 2019, cinco linhas foram abandonadas pela empresa. Elas, então, foram assumidas em caráter especial pela Viação Novo Horizonte. Já no final de maio, a Cidade Verde deixou de operar todas as outras linhas do mesmo lote, alegando que a Prefeitura havia descumprido acordo firmado para fiscalizar a atuação clandestina das vans na cidade.

Foi então que, em junho, a Viação Rosa entrou em cena e a própria administração municipal passou a operar o lote emergencial. Deste então, o contrato com a empresa vem sendo renovado periodicamente, mesmo com as críticas recorrentes acerca da qualidade do serviço prestado pela atual operadora.

Com a confirmação da fraude licitatória cometida pela Cidade Verde, todos os dois lotes do sistema de transporte coletivo conquistense devem, na prática, ser novamente licitados pela Prefeitura. Entretanto, é pouco provável que a licitação ocorra antes do final da gestão de Herzem Gusmão.