A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta terça-feira (29), por 44 votos a 22, o recurso apresentado pelo deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) contra o andamento do processo de cassação de seu mandato no Conselho de Ética.

Com a decisão, o processo seguirá para análise do plenário da Casa, onde deve ser pautado em até 60 dias, conforme acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para que a cassação seja aprovada, são necessários ao menos 257 votos.

A maioria dos membros da CCJ acompanhou o relator Alex Manente (Cidadania-SP), que recomendou a rejeição do recurso. Segundo Manente, as alegações da defesa trataram do mérito da punição, e não de possíveis irregularidades no processo. “A comissão deve apenas analisar se houve respeito à constitucionalidade e às regras procedimentais”, afirmou o deputado. A sessão durou cerca de sete horas.

Em sua fala na reunião, Glauber disse que usará o prazo até a votação para defender seu mandato: “Vou estar percorrendo os 26 estados brasileiros apresentando a minha defesa, dialogando com as pessoas sobre o que está acontecendo. E me coloco à disposição para apresentar os argumentos a qualquer dos parlamentares que queiram me ouvir”.

Caso a cassação seja aprovada em plenário, o deputado pode perder o mandato e ficar inelegível por oito anos. Glauber está no quarto mandato seguido e assumiu o cargo pela primeira vez em 2009 como suplente.

O advogado de defesa, André Maimoni, argumentou que a pena é desproporcional. “A CCJ da Câmara dos Deputados não precisa ir aos fatos […] para verificar de que se trata de uma pena aplicada de modo desproporcional”, afirmou.

Glauber é acusado de empurrar e expulsar um integrante do Movimento Brasil Livre (MBL) do Congresso, durante uma confusão em 2024. Imagens mostram o deputado chutando o homem. O parlamentar alega que foi provocado e ofendido sete vezes, inclusive com ataques à sua mãe, e que agiu em legítima defesa.

O recurso da defesa questionava, entre outros pontos, a legitimidade da ação original, a suspeição do relator no Conselho de Ética, suposto cerceamento da defesa e falta de isonomia em relação a outros casos. Também alegava perseguição política e invocava a imunidade parlamentar.

Antes da análise na CCJ, Glauber fez uma greve de fome de mais de uma semana em protesto contra o processo. O movimento terminou após acordo com o presidente da Câmara, que garantiu o prazo de 60 dias antes da votação final.

Fonte: Metro1 | Foto: Câmara dos Deputados