STF revoga regra de distância mínima entre torres de celular
O Supremo Tribunal Federal concluiu na última terça-feira (24), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade, a qual decidiu, por maioria, não firmar a liminar que restabelecia a obrigatoriedade de distância mínima de 500 metros entre torres de celular. Sendo assim, fica mantida a validade do artigo que revogou a regra de espaçamento. O processo […]