STF valida acordo e estabelece que governo federal deve repassar R$27 bilhões para compensar perdas de ICMS
Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) validou um acordo em que o governo federal se compromete a compensar as perdas geradas pela arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS). Por conta da desoneração para reter o preço dos combustíveis, relizada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), os estados […]