STF garante regime aberto para condenados por tráfico privilegiado
Foi definido nesta quinta-feira (19), pelo Supremo Tribunal Federal (STF), uma tese de julgamento para garantir que condenados por tráfico privilegiado de drogas tenham direito ao regime aberto de cumprimento de pena. A súmula vinculante foi aprovada para determinar que juízes de todo o país devem cumprir a jurisprudência do Supremo favorável ao benefício, que […]
