Justiça – Página: 261 – Jornal Impacto

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Justiça eleitoral julga 1º caso de violência política de gênero na Bahia e condena vereador de Camaçari Sexta-Feira, 21/06/2024 – 00h00 Por Camila São José Vereador Dentinho do Sindicato na Câmara de Vereadores de Camaçari Foto: Ascom Câmara Municipal de Camaçari O vereador de Camaçari, Dentinho do Sindicato (PT), foi condenado pela Justiça Eleitoral pelos crimes de importunação sexual e constrangimento à vereadora Professora Angélica (PP), utilizando-se da sua condição de mulher (violência política de gênero). A sentença é assinada pela juíza eleitoral da Zona 171, do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Marina Rodamilans de Paiva Lopes da Silva, e ainda cabe recurso. A decisão judicial, a qual o Bahia Notícias teve acesso, segue parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), que pediu à Justiça que o vereador de Camaçari fosse condenado pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual. Esta é a primeira condenação por violência política de gênero na Bahia e a terceira do Brasil. A juíza levou em consideração circunstâncias judiciais favoráveis ao político, réu primário e sem antecedentes criminais, com família, residência e trabalhos fixos, e vida pública amplamente conhecida no município, para fixar a pena base em ambos os crimes no mínimo legal, ou seja, um ano de reclusão para cada crime cometido. Assim, as penas somam dois anos de reclusão. Como destacou a magistrada, não há agravantes ou atenuantes a serem consideradas, nem há causas de diminuição ou aumento de pena. Neste caso, Dentinho do Sindicato deverá comparecer pessoal e obrigatoriamente, em Juízo, mensalmente para justificar e informar suas atividades, até dia 10 de cada mês, para que seja colhida vista em caderneta que lhe será fornecida por ocasião da audiência admonitória, designada após o trânsito em julgado da presente sentença. O petista se tornou réu em uma ação movida pela vereadora Professora Angélica (PP), que o acusa de assédio moral e sexual, e racismo. Angélica denunciou o colega de Casa afirmando ser vítima de assédios, constrangimentos, humilhações e perseguições dentro da Câmara Municipal de Camaçari, fatos, que segundo ela, dificultam o desempenho do seu mandato eletivo. Com o licenciamento da vereadora Fafá de Senhorinho (União) para assumir a Secretaria da Municipal da Mulher, em março de 2022, a progressista passou a ser a única mulher no legislativo camaçariense. Um dos episódios relatados pela vereadora ocorreu antes do início da sessão extraordinária do dia 28 de junho de 2022, quando foi impedida pelo vereador de sentar no seu local de costume no plenário. As provocações resultaram em uma cena também classificada como assédio sexual, quando o vereador a puxou contra seu corpo e passou o cotovelo na região das pernas da vereadora. Dentinho do Sindicato é filiado ao Partido dos Trabalhadores desde 2008 e candidatou-se ao cargo de vereador pela primeira vez em 2016, sendo eleito com 1.516 votos, e em 2020 foi reeleito com 1.646 votos. Com objetivo de fomentar o esporte, ONG atuante na Bahia se firma para ajudar crianças presentes nas comunidades Sexta-Feira, 21/06/2024 – 00h00 Por Eduarda Pinto / Thiago Tolentino Crianças praticando Capoeira Foto: Diego Damasceno / De Peito Aberto Fundada em 2006 por um grupo de ex-nadadores, a ONG “De Peito Aberto” tem como missão levar o esporte a lugares antes inacessíveis, com foco principal nas crianças de comunidades carentes sem estrutura para a prática. Desde sua origem em Minas Gerais até sua expansão para a Bahia em 2011, a organização tem trabalhado para equipar essas regiões com os recursos necessários e profissionais qualificados. Em parceria com Edvaldo Valério, medalhista olímpico e pioneiro nadador negro do Brasil nos Jogos Olímpicos, a De Peito Aberto lançou seu primeiro projeto em Salvador, especificamente no bairro de Periperi, introduzindo a primeira raia olímpica salgada da Bahia em 2012. Palestra realizada por Edvaldo Valério em parceria com a De Peito Aberto | Foto: Divulgação “Em 2012, realizamos um projeto junto com o nadador Edvaldo Valério, à época amigo nosso de Belo Horizonte. Foi ele quem nos trouxe e nos apresentou a Bahia. Me lembro que na Bahia não tinha nenhuma piscina olímpica, a da Fonte Nova havia sido demolida para a construção da nova Arena Fonte Nova. Foi aí que nós lançamos então a primeira raia olímpica salgada da Bahia que foi em Periperi”, contou Hagmar Madeira, sócio fundador, ao Bahia Notícias. “O Edvaldo foi quem nos trouxe e nos abraçou, nos acolheu dentro da Bahia e a partir de então é a gente vem realizando projetos em diversas cidades da Bahia e regiões metropolitanas: Camaçari, Praia do Forte, Simões Filho, Salvador, Feira de Santana, Maraú, São Gonçalo, Andorinha, Conde e por aí vai… São algumas é dezenas de cidades”, revelou. Um dos projetos destacados pela ONG é o “Esporte na Cidade”, sediado em Pituaçu desde 2021, focado em cuidar de cerca de 100 meninas que praticam o futebol feminino. A iniciativa recebeu reconhecimento como projeto do ano no Brasil pela Sudesb e pelas Nações Unidas devido ao seu impacto social significativo. “É um projeto 100% feminino, desde a coordenação, da treinadora e de todas as meninas que fazem isso. Nós estamos no terceiro ano indo para o quarto de projeto em Pituaçu. Em 2021, nós recebemos essa premiação e é por isso que falo que ela tem um maior apelo e um olhar com maior carinho de acolhimento, mas todos os nossos projetos também possuem esse olhar”, destacou Hagmar. Projeto Esporte na Cidade, realizado no estádio de Pituaçu | Foto: Diego Damasceno / De Peito Aberto Além do esporte, a De Peito Aberto integra iniciativas de saúde, conscientizando sobre a prevenção de doenças como câncer de colo uterino e câncer de mama, promovendo uma sinergia entre esporte e saúde. “Entre os projetos, a gente tem a parte de saúde atrelada ao esporte. Com isso a gente também consegue produzir uma sinergia positiva cuidando de mães de famílias, que falam um pouquinho sobre câncer de colo uterino e câncer de mama, que é uma pauta muito importante para a gente falar e, obviamente, a gente colocar a prevenção. O esporte e a saúde estão muito bem linkados um com o outro e é um tema muito importante”, comentou o fundador. Ao todo, 107 colaboradores fazem parte da equipe da De Peito Aberto, com aproximadamente 20 atuando na Bahia. Entre os profissionais, estão espalhados membros da parte administrativa e operacional, entre eles professores que aplicam metodologias específicas para as práticas esportivas. A ONG é viabilizada pela lei federal de incentivo ao esporte, permitindo que empresas destinem parte do imposto de renda para seus projetos sociais, sem tirar recursos dos municípios. Apesar de não ter nenhum convênio com as cidades baianas, a organização busca firmar parcerias. “Nós não tiramos recursos do município. Nós levamos recursos para o município através dos incentivos fiscais”, explicou. Até o momento, mais de 50 mil crianças foram beneficiadas em 16 cidades, com 6 mil atualmente participando ativamente em 11 cidades, com expectativa de crescimento para 7 mil até o final do ano. Foto: Diego Damasceno / De Peito Aberto “São projetos de geração para educação. São temas transversais com o esporte sendo base principal onde a gente coloca essas crianças para estarem junto conosco. Uma coisa muito legal é que toda criança ganha uniforme completo de forma gratuita. Vai desde chuteira a meião, camisa e short. A gente tem todo esse aparato tanto de uniforme quanto de equipamento quanto de metodologia e também nós realizamos a contratação desses profissionais que vão estar na ponta junto conosco”, ressaltou Madeira. Dentro do propósito geral da De Peito Aberto, se firma o desejo de ocupar as lacunas deixadas por planejamentos inacabados e aplicar cada vez mais uma metodologia educacional para que as crianças não deixem de aprender, mesmo praticando ativamente o esporte. Hagmar conta que “com uma quadra vazia não se faz um atleta”. “O atleta se faz com o professor. A criança só consegue de certa maneira produzir o desporto educacional seguida de um profissional da educação, pois é ele quem vai colocar as regras. Ele quem vai colocar a didática e a metodologia em prática”, finalizou. Um dos exemplos explicados foi a entrega de estruturas. Apesar das iniciativas de infraestrutura esportiva por parte das prefeituras, como a construção de novas quadras, a falta de profissionais qualificados muitas vezes impede o pleno aproveitamento desses recursos, algo que a De Peito Aberto busca resolver ao ocupar esses espaços. Foto: Diego Damasceno / De Peito Aberto “Quando a gente vê que uma prefeitura lançou e fez duas, três novas quadras com equipamento esportivo, falta às vezes um professor e é aí que a gente consegue ocupar esses espaços. Na maioria das vezes eles ficam ociosos, gerando uma depreciação do processo”, exemplificou. Embora o sudeste lidere em captação de recursos, a organização continua a buscar parcerias com políticas governamentais e artistas para ampliar seu impacto social, visando fortalecer ainda mais a formação de crianças e jovens no estado. Governo determina desapropriação de terreno para construção de nova Maternidade Regional na Bahia; saiba mais Sexta-Feira, 21/06/2024 – 00h00 Por Gabriel Lopes / Victor Hernandes Governo determina desapropriação de terreno para construção de nova Maternidade Regional na Bahia; saiba mais Fotos: Reprodução Google Street View O Governo do Estado autorizou a desapropriação de uma área na cidade de Valença, baixo sul da Bahia, para a construção de um novo equipamento de saúde no município. Trata-se da Maternidade Regional de Valença, que será construída com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A autorização para a desapropriação foi publicada no decreto 22.862, no Diário Oficial do Estado (DOE), do último dia 6 de junho. De acordo com o decreto, o espaço em questão tem 50.258,98m² e fica localizado às margens da BA-001, na Rua da Aguazinha, na sede do município, no KM 106, em uma localidade conhecida como Jaqueira. Segundo a publicação, a área escolhida aconteceu após estudos realizados pela Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (SESAB). O decreto estabeleceu ainda que a Sesab com o apoio da Procuradoria Geral do Estado (PGE) está autorizada a promover os atos administrativos e judiciais no processo de desapropriação. A reportagem do Bahia Notícias confirmou que a nova unidade de saúde contará com um Centro de Parto Normal. Localização aproximada do terreno da Maternidade Suspeitos de furto de fios são detidos pela PM em Camaçari Quinta-Feira, 20/06/2024 – 21h20 Por Redação Suspeitos de furto de fios são detidos pela PM em Camaçari Foto: Divulgação Dois homens suspeitos de terem furtado fios foram apreendidos por policiais militares, na Estrada do Coco, em Arembepe, na tarde de terça-feira (18). Através do Cicom, os militares foram informados que dois homens estavam furtando cabos de telefonia e fios elétricos, nas proximidades de uma associação de loteamento residencial da localidade. De imediato, os PMs deslocaram até local, sendo constatado que os indivíduos estavam no interior de um veículo, em cujo porta-malas foi encontrada a fiação. Os detidos e o material apreendidos foram encaminhados à 26ª DT, em Vilas de Abrantes, onde a ocorrência foi registrada. São João do Reencontro 2024: Evento promete resgatar tradições juninas em mais de 30 municípios baianos Quinta-Feira, 20/06/2024 – 20h22 Por Rebeca Menezes / Ana Clara Pires São João do Reencontro 2024: Evento promete resgatar tradições juninas em mais de 30 municípios baianos Foto: Rebeca Menezes / Bahia Notícias Com patrocínio da Petrobras e realização da Agência Pira, o Ministério da Cultura vai garantir a execução do projeto “São João do Reencontro 2024”, que promete resgatar tradições juninas em 35 municípios baianos. “A proposta é fortalecer os laços entre a cultura nordestina do São João com a população da capital baiana e cidades do interior”, explicou Filipe Ritz, sócio da Pira e um dos responsáveis pela produção. Durante os dias de festas, os municípios apoiados receberão nomes como Virgílio, Geraldo Azevedo, Xand Avião, Thiaguinho, Calcinha Preta, Zé Felipe, Matheus e Kauan, entre outros. Mas a proposta do projeto é garantir a presença de bandas menores, regionais, mas que representem de fato a essência do São João, como trios de forró. Os municípios que receberão o incentivo são: Aiquara, Alagoinhas, Amargosa, Cachoeira, Camacan, Castro Alves, Catu, Cícero Dantas, Coaraci, Conceição do Almeida, Crisópolis, Cruz das Almas, Esplanada, Euclides da Cunha, Fátima, Governador Mangabeira, Heliópolis, Irajuba, Itapê, Itapicuri, Laje, Madre de Deus, Medeiros, Neto, Mulungu do Morro, Muritiba, Nova Soure, Novo Triunfo, Ribeira do Amparo, Salvador, Santo Antônio, São Desidério, São Felipe e Teofilândia. Na capital baiana, o apoio será dado na região do Pelourinho. Ao Bahia Notícias, Filipe Ritz falou sobre a decisão de trazer o projeto para a Bahia. “Um dos nossos objetivos é devolver o protagonismo da Bahia sobre essa festividade junina. A Bahia já foi o principal destino de comemoração junina, mas com o passar do tempo a gente foi perdendo um pouco este lugar”. “A Bahia é rica em tradição, a Bahia é rica em pluralidade, a Bahia é rica dessa autenticidade. Devido o estado ser muito grande, a gente consegue observar diferentes estilos de festividade”, pontuou o gestor. Ritz detalhou que, para estar presente em tantos municípios, o projeto terá um investimento de R$ 5 milhões. Além do clima de festa, a iniciativa também levará atividades de sustentabilidade e acessibilidade às cidades. “Nos 35 municípios que nós estamos co-realizando [com as prefeituras], estão sendo implementadas plataformas PCD, gerando acessibilidade, e muitas vezes um município pequeno não tem isso em seu dia a dia porque não tem recurso. A gente também está com iniciativa ambiental colocando cestos de coleta seletiva nas áreas dos shows, garantindo que não só o lixo seja coletado, mas também seja tratado”. Já Flávio Saturnino, diretor de comunicação da Agência Pira, apontou que a intenção da festa é preservar as singularidades de cada município. “A gente tem um plano de comunicação bem robusto entendendo que a gente precisa que a comunicação local seja boa. Com os veículos locais, com outdoor local e a comunicação regional mostrando a grandiosidade destas cidades para todo o estado da Bahia”. O diretor explicou que as estratégias de comunicação do evento envolvem trazer influenciadores locais “para trazer o ponto de vista deles”. “Eles estão produzindo conteúdos, trazendo a energia e a essência do São João da cidade e a gente está distribuindo esse conteúdo nas nossas redes sociais e enviando para a imprensa do Brasil inteiro”. Suspeito de sequestrar e manter ex-companheira em cárcere privado no Piauí é preso em Juazeiro. Quinta-Feira, 20/06/2024 – 20h20 Por Redação Homem é preso em Juazeiro suspeito de sequestrar e manter ex-companheira em cárcere privado no Piauí. Foto: Reprodução/Polícia Civil do Piauí Um homem foi preso em Juazeiro suspeito de sequestrar e manter a ex-companheira em cárcere privado no Piauí. O suspeito foi denunciado pelo atual companheiro da ex-mulher, que relatou o sequestro ocorrido na noite da terça-feira (18). A vítima teria sido sequestrada na cidade de Jacobina do Piauí, a 445 km de Teresina e foi levada à Juazeiro, no norte do estado. O suposto sequestrador, identificado como Sérgio Reis Nonato, foi preso em flagrante na quarta-feira (19). Segundo a Polícia Civil do Piauí (PCPI), a mulher é atual companheira de um morador da zona rural da cidade piauiense. O companheiro da mulher apontou Sérgio Reis como o principal suspeito do crime, por já ter tido envolvimento com a mulher. O delegado da PCPI, Yan Brayner, afirmou que “após um intenso trabalho de investigação, o suspeito foi localizado em uma residência da cidade de Juazeiro onde mantinha a vítima em cárcere privado”.Sérgio possui uma extensa ficha criminal, sendo investigado por estelionato, com ganho ilícito de mais de R$ 1 milhão. Caravana Biopsicossocial da Sprev chega a Santo Antônio de Jesus Quinta-Feira, 20/06/2024 – 19h20 Por Redação Caravana Biopsicossocial da Sprev chega a Santo Antônio de Jesus Foto: Divulgação SSP A Caravana Biopsicossocial Itinerante do projeto Prevenir e Agir da Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev) da Secretaria da Segurança Pública (SSP) chegou em Santo Antônio de Jesus. O projeto, que visa a valorização do profissional da Segurança Pública já tinha passado, chegou no município nesta quinta-feira (20). A iniciativa já passou pelo município de Feira de Santana. Na oportunidade, foram disponibilizados para policiais militares, civis e bombeiros atendimentos médicos com triagem preventiva de saúde, aferição de pressão, medição da glicemia, vacinação, meditação guiada, roda de conversa sobre gerenciamento das emoções em grandes eventos, massagem relaxante, ginástica laboral e avaliação física com balança de bioimpedância. O tenente-coronel Jerônimo Ribeiro, titular da Coordenação de Valorização Profissional da Sprev, declarou que o cuidado dos profissionais é uma das prioridades da pasta durante os festejos. “As ações têm sido muito positivas. Os policiais têm recebido muito bem os serviços e estão contentes com a preocupação do estado em buscar meios de cuidar dos servidores. Esperamos que no São João possamos ajudar ainda mais nossos profissionais que estarão no trabalho ostensivo”, finalizou o oficial. MPF pede urgência para a regularização de territórios quilombolas no interior baiano Quinta-Feira, 20/06/2024 – 18h35 Por Redação MPF pede urgência para a regularização de territórios quilombolas no interior baiano Foto: Reprodução / Vem Ver Cidade O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou, nesta quinta-feira (20), uma ação civil pública, com pedido de urgência, para que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja obrigado a concluir a regularização dos territórios tradicionais de 12 comunidades quilombolas na Bahia. As comunidades quilombolas mencionadas, Lagoa da Salina, Bom Sucesso, Calderão, Calderão do Sangue, Calderão do Fumaça, Grota, Lagoa da Cruz, Lagoa dos Bois, Lage das Cabras, Palha, Poças e Tanque Bonito, estão localizadas no município de Nordestina, na região do sisal baiano. A ação também ressalta o atraso de mais de uma década para conclusão dos processos de regularização. Na ação, o MPF pede à Justiça Federal que também condene o Incra e a União a pagarem reparação por danos morais coletivos às comunidades. O MPF solicitou a concessão de tutela de urgência para garantir a proteção imediata das comunidades quilombolas afetadas. Entre os pedidos, destaca-se a determinação para que Incra e União apresentem, no prazo de 30 dias, um cronograma detalhado com prazos definidos para a realização de todas as etapas pendentes até a titulação dos 12 territórios quilombolas em questão. O órgão solicitou ainda que seja realizada a comprovação da previsão orçamentária e do aporte de recursos necessários da União para cumprimento, no prazo máximo de 24 meses, da regularização e a proteção dos territórios tradicionais. Em caráter definitivo, o MPF requer que o Incra conclua os processos de titulação dos territórios quilombola no prazo máximo de 12 meses, garantindo a regularização fundiária dessas áreas. Na ação, o procurador da República Ramiro Rockenbach expressa preocupação e crítica em relação ao atraso do Incra e da União na regularização fundiária dos territórios quilombolas “É fato que, desde a promulgação da Constituição Cidadã, se passaram mais de três décadas e é alarmante a mora e a omissão estatal no que se refere aos grupos étnicos, como os quilombolas, objeto desta demanda judicial”, afirma. Além da regularização efetiva dos territórios quilombolas, a ação do MPF pede que a União seja obrigada a prover as verbas orçamentárias necessárias ao Incra, bem como a condenação de ambos à reparação pelos danos morais coletivos. Conforme o pedido ministerial, a indenização requerida, (ainda a ser quantificada) em valor não inferior a R$ 1 milhão, deve ser revertida em investimentos diretos em políticas públicas destinadas às comunidades quilombolas afetadas. Segundo o MPF, o atraso no processo de regularização fundiária desses territórios tem causado prejuízos significativos às comunidades quilombolas, violando seus direitos assegurados tanto pela legislação nacional quanto por normas internacionais. Alguns processos administrativos de delimitação das áreas quilombolas estão em tramitação desde 2006, outros desde 2013, o que representa mais de uma década de espera por uma resolução justa e legal. A ação do MPF menciona nota técnica do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc) que informa que, desde 2017, não há recursos orçamentários destinados à regularização fundiária, resultando em apenas 7% das áreas tituladas em territórios quilombolas até o momento de publicação da nota técnica, em 2020. Além disso, aponta que uma ação de apoio ao desenvolvimento sustentável das comunidades quilombolas está sem financiamento desde 2016. Ônibus é assaltado na BR-324 a caminho de Salvador Quinta-Feira, 20/06/2024 – 18h20 Por Redação Ônibus é assaltado na manhã desta quinta-feira (20) em Jaqueira do carneiro enquanto parava para desembarcar uma passageira Foto: Joédson Alves/Agência Brasil Um ônibus intermunicipal foi assaltado na manhã desta quinta-feira (20), na BR-324, na região de Jaqueira do Carneiro, em Salvador. De acordo com passageiros, o ônibus foi assaltado enquanto parava para desembarcar uma passageira. De acordo com reportagem da TV Bahia, ao parar na região para desembarque de uma passageira, dois homens entraram no ônibus com sacolas de nylon, sendo que, de acordo com o motorista, ao menos um deles estava armado. Os suspeitos abordaram os passageiros, forçando-os a depositar os seus pertences na sacola, antes de desembarcarem e fugirem da cena do crime. Não se sabe se houve algum ferido. De acordo com a Polícia Civil, até o momento da reportagem não havia nenhuma ocorrência registrada do caso ainda. A Polícia Rodoviária Federal afirmou que, durante o período de São João, a tendência é que o fluxo de veículos aumente em cerca de 30%. Justiça Federal de Paulo Afonso homologa acordo para construção de novo hospital na cidade Quinta-Feira, 20/06/2024 – 18h20 Por Redação Homologação do acordo para construção do hospital universitário de Paulo Afonso Foto: Divulgação / Prefeitura de Paulo Afonso A Justiça Federal da 1ª Região homologou um acordo para construção do hospital universitário da cidade de Paulo Afonso. A homologação põe fim a uma ação civil pública e uma ação ordinária que tramitavam na 1ª Região envolvendo questões de administração, custeio e manutenção do Hospital Nair Alves de Souza (HNAS), o único da cidade. O acordo, assinado na última segunda-feira (17), beneficiará mais de 100 mil cidadãos pauloafonsinos. O termo selado é resultado de um trabalho de conciliação feito pela Subseção Judiciária de Paulo Afonso, sob a titularidade do juiz federal João Paulo Pirôpo, e pelo Sistema de Conciliação da JF1 (SistCon1), na gestão da desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) Maria do Carmo Cardoso. O acordo celebrado envolve a União, o Estado da Bahia, o município de Paulo Afonso, a Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) e a Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Eletrobras Chesf). A solenidade de homologação ocorreu na sede da Subseção Judiciária de Paulo Afonsoe teve a participação do coordenador do SistCon, desembargador federal Carlos Pires Brandão; do diretor da Subseção, juiz federal João Paulo Pirôpo; do coordenador do Juizado Especial Federal de Paulo Afonso, juiz federal substituto Diego de Amorim; do prefeito em exercício de Paulo Afonso, Marcondes Francisco dos Santos, além de diversas outras autoridades das esferas federal, estadual e municipal. “Este é um momento mágico que estamos vivenciando aqui em Paulo Afonso. Não é uma tarefa fácil fazer com que se chegasse a um acordo desses com tantos entes envolvidos, mas isso aconteceu graças ao juiz federal João Paulo Pirôpo, que tem esse perfil conciliador. Hoje estamos aqui em um dos maiores momentos que eu poderia dizer do TRF1”, afirmou o atual coordenador do SistCon, desembargador federal do TRF da 1ª Região, Carlos Pires Brandão. O juiz federal João Paulo Pirôpo destacou que este acordo tem extrema importância para o sistema de saúde da região, que engloba cidades da Bahia, Sergipe, Alagoas e Pernambuco. “Foi um trabalho de formiguinha, conversando com cada um, reunindo vários entes de diversos setores, porque tínhamos um objetivo comum: entregar para Paulo Afonso este hospital, independentemente de qualquer interesse político, pois a Justiça Federal é suprapartidária e está a favor do interesse da população”, declarou. Alagoinhas ganha legislação de combate à LGBTfobia em estabelecimentos comerciais e de lazer Quinta-Feira, 20/06/2024 – 17h20 Por Redação Alagoinhas ganha legislação de combate à LGBTfobia em estabelecimentos comerciais e de lazer Foto: Divulgação O município de Alagoinhas estabeleceu uma legislação com objetivo de combater a LGBTfobia. A nova lei determina que os estabelecimentos comerciais, de lazer e órgãos públicos coloquem placas informativas sobre a proibição de qualquer forma de discriminação em razão da orientação sexual ou identidade de gênero. A determinação, que foi criada pela vereadora Luma Menezes (PDT), recebeu aprovação na Câmara Municipal e foi sancionada pelo prefeito Joaquim Neto (PSD), informa que as placas deverão ser confeccionadas em material resistente de fácil visualização, com o tamanho mínimo de 50 cm de largura por 50cm de altura e conter a seguinte mensagem: “É expressamente proibida a prática de discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero”. Luma também apresentou, na Câmara, projeto de lei para garantir que o Dia Mundial contra a LGBTfobia, em 17 de maio, seja incluído e celebrado no calendário oficial de eventos de Alagoinhas. São João 2024: Prefeitura de Jequié divulga lista de itens que podem e não podem entrar no circuito junino Quinta-Feira, 20/06/2024 – 16h20 Por Redação São João 2024: Prefeitura de Jequié divulga lista de itens que podem e não podem entrar no circuito junino Foto: Blog do Marcos Frahm Através da Secretaria de Cultura e Turismo do Município, a prefeitura de Jequié anunciou a lista de itens que não serão permitidos no circuito junino. A lista faz parte de uma série de medidas de segurança e de mobilidade de público planejadas para o São João 2024. De acordo com a determinação, fica proibida a venda, a entrada, a circulação e o consumo de bebidas em recipientes de vidro. Além disso, não é permitida a entrada de coolers, caixa térmica e similares. As informações são do Blog do Marcos Frahm, parceiro do Bahia Notícias. Para o consumo de alimentos será necessário o uso de material plástico descartável, como pratos, facas, garfos e objetos semelhantes em material plástico descartável. Fica proibida a comercialização de alimentos em espeto de madeira ou outro material perfurocortante. Os comerciantes licenciados dos quiosques e estabelecimentos comerciais devem disponibilizar extintores e demais equipamentos contra incêndio, tanto nos espaços comerciais da Praça Rui Barbosa, bem como nas barracas temporárias da Praça da Bandeira, Avenida Alves Pereira e adjacências, durante o período dos festejos juninos. A diretora municipal de Desenvolvimento do Turismo, Juliana de Andrade Gomes afirmou que as medidas são para garantir a segurança daqueles que irão curtir a festa. ”Estamos seguindo a orientação das forças de segurança. Essas medidas visam oferecer às pessoas um ambiente mais seguro e, também, um local onde as pessoas possam se deslocar de forma mais tranquila”. “Com as praças cheias, muitas pessoas acabam tropeçando nas sacolas térmicas, nos coolers que, além de atrapalhar o público, ainda ocupa espaço físico. As outras medidas são por questão de segurança, já que alguém mal intencionado pode querer utilizar esses itens para esconder drogas ou algum objeto perfurocortante e tem a questão da otimização do acesso ao evento, pois se todos vierem com suas sacolas térmicas, coolers, caixas térmicas, o tempo de entrada no circuito pode demorar, podendo aumentar o tempo de espera nas filas”, finalizou a diretora. Juazeirense apresenta novo atacante para a sequência da Série D: “Chego para ajudar na classificação” Quinta-Feira, 20/06/2024 – 15h30 Por Leandro Aragão Juazeirense apresenta novo atacante para a sequência da Série D: “Chego para ajudar na classificação” Foto: Bruno Lopes / Juazeirense A Juazeirense segue reforçando seu elenco em meio à disputa da Série D do Campeonato Brasileiro. O Cancão apresentou o atacante Aslen Kevin, de 25 anos. O novo contratado, que já está integrado ao elenco, destacou a união do grupo e que chega para somar na briga pela classificação. “A expectativa é a melhor possível, estou chegando para somar. O poquinho que estive já deu para ver que o pessoal está unido, querendo e eu chego para somar, dar meu melhor e ajudar a Juazeirense a classificar”, afirmou. Natural de Belém, no Pará, Aslen Kevin começou a carreira no Paysandu e acumula passagens pelo Bragantino-PA, São Raimundo, Uberlândia, Atlético Tubarão, Pelotas, Betim, Patrocinense, Caldense e Marília, onde estava. Em 2022, ele teve uma experiência no futebol baiano, vestindo a camisa do Jacobinense. O atleta falou das suas características ao torcedor do Cancão de Fogo. “Eu jogo mais pelas beiradas do campo. Sou um jogador técnico, velocista e de vez em quando sai uns gols e umas assistências para ajudar a equipe”, disse. Vindo de três vitórias consecutivas e invicto há cinco jogos, a Juazeirense é a quinta colocada com 12 pontos, mesma pontuação do CSE-AL, que é o quarto fechando o G-4. O Cancão de Fogo entra em campo na próxima quarta-feira (26), às 19h30, para enfrentar o ASA, no Coaracy Fonseca, pela 10ª rodada. O Alvinegro alagoano ocupa a sexta posição também com 12. Ação resgata baianos em plantação de café em Minas; grupo não tinha água tratada e moradia era precária

por Redação Jornal Impacto
21/06/2024

Cinco trabalhadores baianos foram resgatados em plantações de café em Alpinópolis, em Minas Gerais (MG). Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, o grupo trabalhava sem carteira assinada e morava em um espaço de quase 20 metros quadrados, próximo a um curral. O resgate foi divulgado na noite desta quarta-feira (19) e ocorreu na última […]

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