TJ-BA mantém cargo de sub-procurador como comissionado em Vitória da Conquista
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu manter parcialmente a constitucionalidade da lei que criou o cargo de subprocurador-geral no município de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, nesta quarta-feira (22). A decisão garantiu a constitucionalidade da função, que pode ser ocupada por meio de livre nomeação. Na discussão, que foi trazida pela […]
