O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta quinta-feira (10) prazo de 30 dias para a apresentação das alegações finais na ação penal do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

As alegações finais fazem parte da última etapa antes do julgamento do processo. O prazo deverá ser cumprido pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e as defesas dos réus. São acusados de participação no crime o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) Domingos Brazão, o deputado federal Chiquinho Brazão, irmão de Domingos, e o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Eles estão presos desde março do ano passado em presídios federais.

Na fase de alegações finais, a acusação (PGR) deve analisar as provas e pedir a condenação ou a absolvição. As defesas também devem apresentar seus argumentos finais, buscando comprovar a inocência, pedir a absolvição ou levantar atenuantes.

Finalizada essa fase processual, o relator do caso, Alexandre de Moraes, deverá preparar o relatório e o seu voto. Não há prazo para que o ministro conclua sua análise. Quando a ação penal estiver pronta para julgamento, Moraes libera o processo para ser incluído na pauta de julgamento da 1ª Turma, em que os ministros decidirão sobre uma eventual condenação e sentença.

Fonte: Metro1 | Foto: Divulgação