A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 26, o projeto que renova até 2028 a cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga. O Projeto de Lei 3696/23, do Senado Federal, teve mudanças aprovadas, e deve retornar para a Casa para nova votação.

O texto foi aprovado com emenda do deputado Marcos Soares (União-RJ) incorporado pelo relator, deputado José Guimarães (PT-CE). A emenda dispensa da nova regra os pequenos canais por assinatura e aqueles com menos de 150 mil assinantes.

O PL também renova o prazo, que havia acabado em 2021, de cumprimento de cota de distribuição de vídeo doméstico que seja produzido no Brasil. A regra havia sido implementada em 2001, período em que ainda existia mercado de locação de vídeos (VHS e/ou DVD).

O texto aprovado também atribui à Agência Nacional do Cinema (Ancine) a suspensão e a cessação do uso não autorizado de obras brasileiras e estrangeiras protegidas.

Fonte: A Tarde | Foto: Reprodução