Autor: Solon Neto

Nas últimas semanas, o governo Bolsonaro voltou a falar em privatizar a Petrobras. Pouco depois de assumir o cargo neste mês, o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, apresentou pedido de estudos para a privatização da empresa. Na quinta-feira (26), a ideia foi reforçada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, que afirmou durante o Fórum Econômico Mundial que a estatal será privatizada caso Bolsonaro seja reeleito nas eleições de outubro. Já nesta sexta-feira (27), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que ou a empresa é privatizada, ou serão necessárias “medidas mais duras”.

As declarações vieram acompanhadas de uma nova indicação de Bolsonaro para o comando da Petrobras, apontando para o cargo de presidente o secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade. A mudança ocorre 40 dias após o último indicado, José Mauro Coelho, assumir a empresa. Bolsonaro tem criticado a estatal devido ao crescente aumento dos preços dos combustíveis, que tem causado problemas à administração.

Um dos aspectos da proposta de privatização e mudanças na Petrobras seria exatamente um aceno de Bolsonaro aos eleitores em relação a esses preços, que têm impulsionado a inflação no Brasil e corroído a renda da população. É o que aponta o economista Eduardo Costa Pinto, pesquisador do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que classifica a proposta de “uma bravata”.

“Não há nenhuma possibilidade de o preço dos combustíveis cair com a privatização da Petrobras. Isso é uma falácia, isso é um argumento em abstrato de quem não entende nada da estrutura da cadeia do petróleo, que vai desde a produção e o refino até a comercialização”, afirma o economista em entrevista à Sputnik Brasil.

Costa Pinto também ressalta que Bolsonaro tem instrumentos para alterar a política de preços praticada pela estatal ao mudar a composição do conselho administrativo da companhia, que delibera sobre o tema. Ao longo do governo Bolsonaro a Petrobras manteve o chamado preço de paridade internacional (PPI), política que desde a gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB) atrela o valor dos combustíveis ao mercado internacional.

“Em 2021, 40% da inflação foram devidos à variação de preços associados aos derivados de petróleo. Durante o governo Bolsonaro, a gasolina subiu 70% e o diesel subiu 90% nas refinarias. É um aumento impressionante. Hoje o gás de cozinha custa R$ 132, em média, no Brasil, quase 10% do salário mínimo”, ressalta o pesquisador do Ineep, que estuda a Petrobras de perto e há anos mantém um canal de discussão sobre a economia brasileira.

Deyvid Bacelar, coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), lembra que a promessa de privatização da estatal é antiga no governo Bolsonaro e que o novo aceno seria uma cortina de fumaça para esconder a responsabilidade do governo em relação aos preços e culpar a Petrobras pela situação. Além disso, Bacelar enxerga uma tentativa de barganha de Bolsonaro com o conselho da empresa.

“Ele [Bolsonaro] sinaliza a esses acionistas minoritários que hoje estão no conselho de administração que ele precisa ter algum tipo de controle dos preços no Brasil devido ao processo eleitoral que se aproxima. O Bolsonaro está completamente desesperado porque sabe bem que esse vai ser um dos temas centrais durante este ano e que vai impactar no resultado eleitoral deste ano”, afirma Bacelar.

Petrobras deve gerar R$ 1 trilhão nos próximos 5 anos

Para o economista Eduardo Costa Pinto, a recente tentativa de mudança na direção da Petrobras é também uma sinalização do governo Bolsonaro para grandes empresários brasileiros e internacionais de que ele pretende viabilizar a privatização da estatal. O pesquisador destaca a capacidade de geração de caixa da Petrobras e aponta que os valores envolvidos são gigantescos.

“Segundo o planejamento estratégico da Petrobras do ano passado, e levando em conta o aumento do preço do petróleo mais recente, a estimativa é que nos próximos cinco anos a Petrobras vai gerar de caixa em torno de R$ 1 trilhão ou mais. E como não há grandes despesas financeiras, a estimativa é que a distribuição de dividendos, caso não se altere nada na política, seja em torno de R$ 350 bilhões a R$ 400 bilhões”, aponta o professor.

“Quando Guedes e Bolsonaro sinalizam isso, eles dizem o seguinte: ‘Andar de cima, pessoal da grana, vem comigo, que eu vou entregar a Petrobras para vocês, vou privatizar do jeito que eu estou privatizando todos os outros ativos pela metade do preço'”, comenta.

O economista faz menção às recentes privatizações de ativos da Petrobras. Estimativas do Ineep apontam que as refinarias vendidas pela estatal desde o ano passado tiveram valores entre 30% e 70% abaixo do mercado. Costa Pinto avalia que a Petrobras “tem sido fatiada” e “privatizada por dentro”, tendo vendido mais de R$ 200 bilhões em ativos desde 2016. Além das refinarias, já foram vendidas, entre outros patrimônios, a BR Distribuidora, a Nova Transportadora do Sudeste (NTS), a Transportadora Associada de Gás (TAG) e a Gaspetro.

‘Esquartejamento’ da Petrobras é feito ‘sem preocupação regulatória’

No início do governo Bolsonaro, Guedes prometeu R$ 1 trilhão com privatizações a partir da Secretaria Especial de Desestatização do Ministério da Economia e, mais tarde, da criação do Programa Nacional de Desestatização (PND), que incluiria, entre outras empresas, a Eletrobras e os Correios na lista de privatizações. As políticas lembram o Plano Nacional de Desestatização (PND) de Fernando Collor e o Conselho Nacional de Desestatização, de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Apesar das semelhanças, Costa Pinto acredita que as privatizações no governo Bolsonaro são mais agressivas que as dos anos 1990, pois agora não haveria “nenhuma preocupação regulatória com o efeito sobre preços”. Como exemplo, ele aponta um suposto problema de interpretação legal sobre uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite a venda de subsidiárias da Petrobras sem aval do Congresso Nacional. “Todas essas refinarias nunca foram subsidiárias”, afirma.

Bacelar classifica a venda dos ativos da estatal de um “esquartejamento” e uma tentativa de driblar requisitos legais para a venda da Petrobras.

“Estão fatiando a empresa e vendendo ativos estratégicos do sistema Petrobras sem qualquer discussão com a sociedade, sem um processo licitatório transparente e sem o aval do Congresso Nacional”, afirma, ressaltando que essa situação tem gerado disputas judiciais devido a supostas ilegalidades no processo.

Privatização da Petrobras é ‘deslocada da realidade mundial’ e ideia de ineficiência é ‘sem base’
O jurista Alessandro Octaviani, professor de direito econômico da Universidade de São Paulo (USP), aponta que o projeto de privatização da Petrobras vai na contramão do mundo. O coautor do livro “Estatais”, que esmiúça o papel dessas empresas dentro e fora do Brasil, explica que o setor de energia ao redor do planeta tem plena participação de estatais.

“No mundo, cerca de 80% das reservas de petróleo são estatais e exploradas por empresas estatais. Além disso, o preço do petróleo é ditado por um cartel de Estados, a OPEP [Organização dos Países Exportadores de Petróleo]. […] A presença estatal na economia do petróleo é plena e verticalizada. A proposta de privatização é completamente deslocada da realidade do mundo, vai na contramão de tudo o que os Estados de fato fazem”, afirma Octaviani.

O jurista ressalta que há inúmeras estatais nos EUA e na Europa nas mais diversas áreas, como energia, crédito, tecnologia e serviços públicos. “São uma peça fundamental do desenho jurídico para o desenvolvimento dos EUA e da Europa. Mas esses centros também exportam o discurso de que ‘estatais não existem ou são coisa do passado’, a fim de que elites frágeis intelectualmente assumam essa mentira como verdade”, diz o professor.

Para Octaviani, esse discurso busca enfraquecer essas economias nacionais para garantir a expansão de empresas dos EUA e da Europa. Dessa forma, segundo ele, foram criados argumentos para associar as estatais a uma ideia de ineficiência, o que para o pesquisador “não tem base técnica”.

“Os interesses do mercado financeiro geram ideologias, narrativas econômicas, doutrinas jurídicas e legislação para proteger suas posições de ganho. Esse discurso é só isto: justificativa sem base técnica para garantir ganho ao investidor em detrimento do desenvolvimento nacional e da concretização da Constituição Federal”, conclui.

Fonte: Jornal do Brasil | Foto: Reuters / Adriano Machado