STF manda Congresso legislar sobre hidrelétricas em terras indígenas
O ministro Flávio Dino, do STF, reconheceu a omissão do Congresso Nacional em garantir o direito dos povos indígenas à reparação por danos causados por empreendimentos hidrelétricos em seus territórios. Ele concedeu prazo de 24 meses para que o Legislativo regulamente os artigos da Constituição sobre o tema. A decisão foi tomada no Mandado de […]