O Governo da Bahia recusou a execução do projeto-piloto do Ministério da Justiça e Segurança Pública para desocupação das áreas controladas pelo crime organizado e pela milícia. Um levantamento da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) mostra que a Bahia tem 21 organizações criminosas mapeadas no sistema prisional, sendo o estado com maior número desses grupos. Embora o estado tenha conseguido reduzir o número de mortes violentas no último ano, continua com um dos piores índices de criminalidade e possui uma das polícias mais letais do país. Após a negativa do governo de Jerônimo Rodrigues (PT), agora, o ministério negocia o projeto com o governo do Rio Grande do Norte, também administrado pelo PT. Diferente do que ocorreu na Bahia, lá, a proposta é vista com bons olhos. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A reportagem mostrou que, segundo pessoas envolvidas com na negociação, técnicos ligados ao projeto chegaram a atuar junto à Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP) na coleta e análise de dados de inteligência. No entanto, apesar do avanço dessa etapa, o governo local decidiu barrar a fase de implementação. As principais alegações teriam sido que o governo baiano não ficou convencido de que o modelo de intervenção policial proposto resolveria os problemas de segurança. Atualmente, o estado conta com o Programa Bahia Pela Paz, que foca a redução da violência letal. Outro argumento defendido, segundo a Folha de S. Paulo, é que as organizações criminosas não seriam o principal problema da segurança pública do estado e que a Bahia não teria efetivo suficiente para sustentar uma intervenção com nível intensivo de policiamento em uma determinada região.
Apesar da alegação do estado, estudos técnicos apontaram a presença de organizações criminosas que controlam comunidades e acessos estratégicos na Bahia. A decisão do Governo da Bahia foi informada ao Ministério da Justiça no final do ano passado. Em nota enviada a Folha de S Paulo, a SSP não se manifestou sobre o projeto em si, mas alegou que ampliou a integração com o ministério por meio de convênios e termos de cooperação voltados ao combate ao crime organizado e à modernização das forças de segurança nos últimos dois anos. “A SSP enfatiza o diálogo constante com o MJSP, salientando que está à disposição para implementação de novos projetos que visam a busca pela manutenção da ordem e da paz social.”
O governo Lula (PT) agora planeja levar ao Rio Grande do Norte o projeto-piloto. A cidade que receberá a iniciativa está em análise. Apesar de ainda não ter sido oficialmente anunciado, o projeto tem como principal objetivo permitir que o estado retome o controle territorial dessas regiões. Membros da Senasp estiveram no estado em março para oficializar a adesão do estado aos projetos nacionais de Câmeras Corporais e Uso da Força. Na ocasião conversaram sobre o tema. Entre eles estava o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da pasta, Rodney da Silva, que é quem está liderando mais de perto o programa.
A pasta conta com apoio técnico-acadêmico de professores da Universidade de São Paulo (USP), em especial da Faculdade de Direito e da Escola de Segurança Multidimensional, ligada ao Instituto de Relações Internacionais (IRI) da universidade. De acordo com o coordenador da Escola de Segurança Multidimensional, Leandro Piquet, o objetivo da pesquisa é desenvolver uma ferramenta para detectar a presença de organizações criminosas no território e compreender, de forma prática, o funcionamento dos mercados ilícitos. A proposta envolve a coleta de dados e a modelagem desses mercados em aspectos como formação de preços, dinâmica de concorrência, barreiras à entrada, corrupção e vínculos com as comunidades locais.
A proposta é que haja a presença contínua de membros da escola ao longo de toda a implementação do projeto, oferecendo suporte técnico e acadêmico. Além disso, serão promovidas sessões de qualificação para os profissionais responsáveis pelas intervenções, abordando temas como análise criminal e gestão. “Nosso foco nessa parceria é desenvolver ferramentas de análise de dados e análise criminal que possam ser aplicadas à área de segurança pública em diferentes contextos”, disse Piquet.
Outras pessoas envolvidas na iniciativa disseram que, após a conclusão do mapeamento de inteligência, a proposta é implementar um projeto de intervenção policial, para estabilizar a criminalidade na comunidade escolhida. Essa fase é marcada por operações na região e pela presença constante de um efetivo elevado de policiais, de modo a impedir a retomada do controle por organizações criminosas. Paralelamente à ocupação territorial, o estado também atuaria na criação de alternativas de renda para a região, por meio de programas em fase de elaboração para implantação.
Fonte: Correio24hrs | Foto: Paula Fróes/Arquivo CORREIO
