LC nº 194, de 2022, decorrente do PLC nº 18/2022, do Senado Federal que limita o teto máximo do ICMS em 17% não resolve a diminuição sobre a formação de preços dos combustíveis, energia elétrica, telecomunicações e transporte coletivo, mas qual seria a solução?
Autor: Edson Almeida Em nossos artigos publicados em portais, jornais, revistas e no livro de nossa autoria procuramos mostrar de forma