André Mendonça concede prazo de 60 dias para empresas renegociarem acordos da Lava Jato
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André Mendonça concede prazo de 60 dias para empresas renegociarem acordos da Lava Jato

Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça determinou um prazo de 60 dias para que entes públicos e empresas entrem em consenso sobre a ação que questiona os acordos de leniência firmados na Operação Lava Jato e seus desdobramentos. Mendonça ainda definiu que durante o período estão suspensas multas em razão de eventuais descumprimentos das empresas das obrigações financeiras pactuadas.

Na audiência, participaram aqueles que integraram a ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Caixa.
Empresas como a UTC, a Metha (antiga OAS), a J&F Investimentos, a Camargo Corrêa, a CR Almeida, a Engevix, a Novonor (antiga Odebrecht), a Samsung, a Braskem também estiveram presentes na ocasião.

Todas as participantes foram alvos de operações de combate à corrupção na última década, incluindo na Lava Jato.
Em nota, o STF afirma que Mendonça destacou a importância dos acordos de leniência como instrumento de combate à corrupção e que a conciliação não servirá para que seja feito “revisionismo histórico”.

Ainda segundo o comunicado, o ministro aponta que o objetivo é assegurar que as empresas negociem com os entes públicos com base nos princípios da boa-fé, da mútua colaboração, da confidencialidade, da razoabilidade e da proporcionalidade.

Fonte: Metro1 | Foto: Agência Brasil/Marcelo Camargo