Na próxima quarta-feira (6), a Câmara de Vereadores realiza sessão especial em homenagem aos 19 anos da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006). A iniciativa busca não apenas comemorar a existência da lei, mas também debater seus avanços e reforçar a necessidade de políticas públicas eficazes no combate à violência contra a mulher. A sessão especial será aberta ao público e contará com a participação de autoridades, especialistas e representantes de movimentos sociais.

A Lei Maria da Penha, considerada um marco global no combate à violência de gênero, representou uma mudança radical na forma como o Brasil lida com o tema. Antes de sua aprovação, casos de agressão contra a mulher eram frequentemente tratados como crimes de menor potencial ofensivo, com punições brandas. A lei veio para alterar esse cenário, criando mecanismos para prevenir, coibir e punir a violência doméstica e familiar.

Entre os principais avanços da legislação estão a definição clara dos cinco tipos de violência doméstica (física, psicológica, sexual, patrimonial e moral), a criação das medidas protetivas de urgência e a inclusão da violência contra a mulher como crime de lesão corporal grave, com o aumento das penas. Além disso, a lei estabeleceu a necessidade de uma rede de apoio e proteção à mulher em situação de violência, envolvendo o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia.

A vereadora Viviane (PT) destacou a importância da lei para a sociedade como um todo. “A Lei Maria da Penha não é uma lei apenas para as mulheres. É uma lei que transformou o nosso país e o nosso entendimento sobre a violência. Ela nos mostrou que a violência doméstica não é um problema privado, mas uma questão de segurança pública. O debate sobre os 19 anos da lei é fundamental para mantermos viva a memória de sua criação e para que continuemos a lutar por uma sociedade mais justa e igualitária, onde nenhuma mulher tenha medo de ser quem ela é”.

Fonte: Ascom/CMVC | Foto: Ascom/CMVC