O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou na terça-feira, 30, que a defesa de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), se manifeste no prazo de 24 horas sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu.
Martins foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 21 anos de prisão por participação na trama golpista e cumpre prisão domiciliar.
Em despacho, Moraes informou que foi juntada aos autos a informação de que Martins teria usado a rede social LinkedIn para a busca de perfis de terceiros, conduta vedada no regime de prisão domiciliar.
Além da proibição de uso de redes sociais próprias ou de terceiros, as medidas cautelares incluem restrição de contato com outros investigados e entrega de todos os passaportes.
O descumprimento pode levar à decretação de prisão preventiva em unidade prisional.
Prisão domiciliar
Na semana passada, Moraes decretou a prisão domiciliar de Felipe Martins e de outros nove condenados no processo da trama golpista, com o objetivo de evitar novas fugas.
A medida foi adotada após o ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques ser preso por autoridades locais ao fugir para o Paraguai e tentar embarcar para El Salvador com passaporte falso.
No entendimento do ministro, há indícios de uma estratégia articulada entre condenados pelos atos golpistas para deixar o país.
Fonte: A Tarde | Foto: Arthur Max/MRE
