Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, autorizou a Advocacia-Geral da União (AGU) a representar a República Federativa do Brasil em uma ação movida nos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes por plataformas digitais.

Segundo a coluna do jornalista Matheus Teixeira na CNN, a decisão foi tomada após o avanço do processo na Justiça americana. Embora o Superior Tribunal de Justiça (STJ) tenha negado uma carta rogatória enviada pelos Estados Unidos para notificar Moraes, um tribunal da Flórida autorizou que a notificação fosse feita por e-mail, permitindo o prosseguimento da ação.

Ao justificar a medida, Fachin afirmou que o caso ultrapassa a figura individual de Alexandre de Moraes e envolve temas como a independência do Poder Judiciário brasileiro, a integridade do Estado Democrático de Direito e a soberania nacional. Segundo o ministro, é necessário que a AGU adote as providências cabíveis para defender o Estado brasileiro no contexto das ações apresentadas nos Estados Unidos.

O processo teve início após as empresas Rumble e Trump Media acionarem a Justiça americana alegando que decisões de Moraes promoveram censura ilegal a conteúdos e discursos políticos de usuários alinhados à direita brasileira, entre eles o influenciador Allan dos Santos.

Na ação, as plataformas sustentam que as decisões do ministro violaram a Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, que garante a proteção à liberdade de expressão.

Fonte: Metro1