A Controladoria-Geral da União (CGU) realiza cinco auditorias para analisar pagamentos de emendas desde 2020. As investigações foram determinadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, relator dos processos sobre a legalidade desses repasses, contra o chamado orçamento secreto, revelado em 2021. Estima-se que cerca de 40 inquéritos estejam abertos no STF para investigar crimes relacionados ao repasse irregular de recursos públicos por meio de emendas. As informações foram reveladas pelo Estadão.

As auditorias focam nos estados e municípios que mais receberam recursos de “emendas Pix” entre 2020 e 2024, em 49 organizações não governamentais que receberam fundos desses repasses e na fragmentação de valores das emendas de bancada e comissão. Também investigam planos de trabalho não cadastrados nessas transferências. O resultado dessas fiscalizações pode levar à abertura de novos inquéritos no tribunal.

Desde novembro de 2021, quando a ministra Rosa Weber suspendeu a execução do orçamento secreto, o STF intensificou o combate. Na próxima terça-feira (5), uma reunião técnica será realizada com a CGU, Tribunal de Contas da União (TCU) e bancos públicos para melhorar o rastreamento das emendas, incluindo a inclusão de CPF e CNPJ nos extratos bancários.

A Polícia Federal tem executado operações para apurar fraudes nos repasses. Recentemente, uma ação investigou desvios de R$ 15 milhões em emendas destinadas a eventos de esportes digitais, envolvendo um contador ligado ao senador Izalci Lucas. Em julho, outra operação autorizada pelo ministro Gilmar Mendes cumpriu mandados contra deputados suspeitos de integrar esquema de desvio de emendas parlamentares.

Fonte: Metro1 | Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil