O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou os efeitos da Operação El Patrón, que teve como alvo o deputado estadual Kleber Cristian Escolano de Almeida, conhecido como Binho Galinha (PRD), na Bahia. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (24) pelo ministro Joel Ilan Paciornik, relator do caso.

O parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA), em fevereiro, apontado como líder de uma organização criminosa que atua na região de Feira de Santana há mais de uma década. O grupo estaria envolvido em crimes como agiotagem, receptação qualificada e jogo de azar. Ele nega as acusações. (Confira abaixo a nota de resposta enviada pelo político)

Mas, para o STJ, houve falhas na investigação. Os problemas foram identificados especialmente na forma como a autoridade policial obteve relatórios sigilosos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), sem autorização judicial, o que violaria garantias constitucionais.

A anulação beneficia não apenas o deputado, mas também a esposa dele, Mayana Cerqueira da Silva, o filho, João Guilherme Cerqueira da Silva Escolano, e os demais réus no processo. A decisão é passível de recurso, portanto o órgão acusador pode tentar reverter a sentença.

De acordo com o STJ, o início da investigação foi baseado em um relatório do Coaf, solicitado diretamente pela polícia. No entanto, um entendimento recente da Terceira Seção do tribunal reconhece a ilegalidade desse tipo de acesso, quando feito sem autorização judicial, por envolver informações sigilosas.

Na prática, todas as provas obtidas a partir do relatório perderam validade, o que compromete os atos subsequentes da operação. O processo só será reaberto se a decisão for revertida. Em meio a isso, Binho Galinha segue exercendo normalmente o mandato na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).

Fonte: G1 BA | Foto: Agência Alba