A ampliação da isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil vai custar R$ 27 bilhões por ano para os cofres públicos, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (dia 17).
Esses recursos deixarão de ser arrecadados para ampliar a faixa, mas o governo deverá propor ao congresso uma forma de compensação. A expectativa inicial da equipe econômica era que a correção custasse R$ 32 bilhões no próximo ano, mas houve um recálculo do valor.
Sobre o motivo da redução da previsão para R$ 27 bilhões, Haddad explicou que o impacto será menor, devido a um ajuste. A estimativa inicial do ministro era de R$ 32 bilhões.
Haddad explicou que o impacto será menor devido por conta de efeitos de comparação. Isso porque o governo pretende, ainda neste ano, elevar a isenção do IR dos atuais R$ 2.824 para R$ 3.036 — o equivalente ao valor de dois salários mínimos. Daí, há menos pessoas pagando IR.
— Foi um recálculo, porque este ano haverá uma pequena correção depois do Orçamento, por conta do aumento do salário mínimo — afirmou o ministro.
Nesta terça-feira, haverá reuniões com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta. Existe a expectativa de o texto ser divulgado amanhã.
O ministro ressaltou que as alterações no projeto foram encomendadas pelo presidente Lula: não mexer nos descontos e também considerar o CNPJ. É aquilo que foi anunciado com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ.
A isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para aqueles que recebem até R$ 5 mil por mês é uma promessa de campanha de Lula. A medida é considerada, dentro do governo, parte da estratégia para reverter a queda de popularidade do presidente.
É esperada a aprovação pelo Congresso a tempo de a isenção ter efeito em 2026, ano eleitoral. No entanto, o governo terá de encontrar algum tipo de compensação para a renúncia fiscal.
No fim de 2024, o ministro afirmou que a perda de receita será compensada por aqueles que ganham acima de R$ 50 mil por mês. Haddad usou como justificativa a necessidade de fazer justiça social no país.
Hoje, a faixa de isenção do IRPF é de R$ 2.824, o equivalente a dois salários mínimos. Estima-se que cerca de 32% dos trabalhadores deixem de ser tributados com o aumento do limite em vigor.
Fonte: Extra | Foto: Diogo Zacarias/MF