O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para confirmar a determinação do ministro Cristiano Zanin de suspender por 60 dias os efeitos da sua decisão liminar (provisória) que havia barrado a desoneração da folha de pagamentos de setores da economia.

O prazo dado por Zanin foi para a efetivação de acordo entre governo e Congresso sobre o tema. A ordem do ministro, agora confirmada pela maioria, acolheu um pedido da Advocacia-Geral da União e do Senado, que apontaram avanços em um acordo.

Os termos acertados envolvem a manutenção do benefício em 2024 e uma reoneração gradual ao longo dos próximos anos. Criada no governo de Dilma Rousseff (PT), a desoneração é um benefício fiscal concedido a companhias que supostamente têm alta empregabilidade. O incentivo é baseado na justificativa de que a desoneração gera empregos e que a sua suspensão provocaria demissões em massa.

Fonte: M1 | Foto: Nelson Jr./SCO/STF