A Defensoria Pública de São Paulo pediu ao ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), mudanças no edital de compra de novas câmeras corporais para a Polícia Militar paulista. A coordenadora do núcleo especializado em Direitos Humanos e Cidadania do órgão, defensora Fernanda Balera, exige que as câmeras tenham gravação ininterrupta durante os turnos policiais, e as imagens sejam armazenadas por mais tempo.

Para o governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) o acionamento das câmeras será obrigatório e poderá ser feito de forma remota pelo centro de operações da PM. A gestão estadual afirma que o armazenamento de imagens sem interesse policial geram altos custos e comprometem a privacidade de policiais.

Uma ação judicial corre no STF tratando a obrigatoriedade do uso dos aparelhos em operações policiais. A Defensoria e a ONG Conectas Direitos Humanos e Justa, que assinam o pedido, apontam problemas nas regras do edital, que visa a compra de 12 mil novas câmeras corporais, substituindo os equipamentos atuais da PM.

As entidades afirmam que o novo modelo pode prejudicar futuras investigações, ao deixar sob responsabilidade dos policiais na rua o acionamento do equipamento. Com as câmeras que já são usadas pelos agentes, a gravação sem áudio e com baixa qualidade de imagem é ininterrupta, e o policial deve acioná-la com um botão para gravar com maior qualidade todas as ocorrências.

Fonte: M1 | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil