Conforme anunciado pela prefeita Sheila Lemos na última quarta-feira (11), após receber da Câmara Municipal o Projeto de Lei que regulamentou a complementação do piso nacional da categoria de enfermagem, os valores, incluindo os retroativos de maio a setembro, foram depositados nas contas dos profissionais nesta terça-feira (17).

“A demora foi receber a complementação do valor pelo Ministério da Saúde e aguardar a aprovação do PL na Câmara. Feito isso, o nosso compromisso de fazer o pagamento com os retroativos está sendo cumprido, porque não nos interessa segurar um recurso que pertence aos profissionais que tanto se dedicam no cuidado para com o outro. Esse recurso só tem uma finalidade: repassar aos nossos servidores de enfermagem e assim o fizemos”, disse a prefeita.

O valor recebido pelo município faz parte da Assistência Financeira Complementar da União, e não foi repassado antes porque estava muito abaixo do necessário para o cumprimento do piso, já que, em agosto, o Ministério da Saúde utilizou uma metodologia de cálculo que não atendia à categoria e nem aos municípios.

Em setembro, o MS abriu novamente a plataforma para que os municípios informassem os dados novamente, com as devidas atualizações, para a revisão do cálculo, e após corrigir as inconsistências, o MS fez a transferência correta do valor retroativo.

“Em momento algum nós desistimos de lutar para receber esses recursos e repassar aos nossos profissionais da enfermagem. É mais uma etapa vencida, uma vitória da categoria e da gestão municipal”, salientou o secretário de Saúde, Vinícius Rodrigues.

A revisão das informações será feita mensalmente e aqueles profissionais que observarem alguma inconsistência no pagamento, podem procurar a SMS para esclarecer o erro e tentar corrigir junto ao Ministério da Saúde.

Quanto ao repasse para as entidades filantrópicas e privadas que atendem 60% pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a Diretoria Financeira da SMS afirmou que já estão sendo providenciados os ajustes aos respectivos contratos e as transferências às entidades serão realizados assim que os processos forem concluídos.

Fonte: PMVC | Foto: PMVC