A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), por 20 votos favoráveis e seis contrários a proposta da nova regra fiscal. O texto segue agora para o plenário do Senado. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), indicou que a medida será votada ainda nesta quarta.

O texto substitui o teto de gastos em vigor e estabelece um piso para o crescimento anual das despesas da União entre 0,6% e 2,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Como sofreu mudanças durante a tramitação no Senado, o texto deverá retornar à Câmara dos Deputados, para uma segunda rodada de votação.

O relatório apresentado na terça-feira pelo autor nas novas regras fiscais, Omar Aziz, havia acatado 18 emendas. Após a votação, o projeto recebeu 74 emendas na CAE. O relator acolheu, por exemplo, a criação de um Comitê de Modernização Fiscal para aprimorar a governança das finanças federais.

A proposta fixa limites para o crescimento da despesa primária. Caso haja a aprovação do novo arcabouço fiscal, o governo deve zerar o déficit público da União no próximo ano; apresentar um superávit de 0,5% do PIB em 2025, e de 1,0% do PIB em 2026; além de estabilizar a dívida pública da União em 2026, último ano do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Fonte: Metro1 | Foto: Lula Marques/ Agência Brasil