Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou, nesta terça-feira (6), a denúncia contra o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), por corrupção passiva. O parlamentar havia sido acusado pela Procuradoria Geral da República (PGR) de ter recebido R$ 106,4 mil em propina para apoior a candidatura de Francisco Carlos Caballero Colombo, quando concorria à presidência da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU).

Durante o julgamento desta terça, o relator do processo, ministro André Mendonça, justificou seu voto citando o artigo 395 do Código de Processo Penal e acatando o novo parecer da PGR, que mudou seu posicionamento e voltou atrás na própria denúncia, para rejeitar a acusação. O magistrado defendeu , com base no artigo, que “falta justa causa para o exercício da ação penal”.

“Subsidiariamente, em caso de não acolhimento pela turma da manifestação do órgão acusatório, quanto a ausência de justa causa, torna-se cabível antes da análise do recebimento da denúncia, novo encaminhamento do autos à PGR, para o pronunciamento fundamentado contra a propositura ou não do acordo de não persecução penal. É como voto, senhor presidente”, concluiu Mendonça.

Após o relator, os demais integrantes da 1ª Turma do STF, ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso seguiram sua decisão e rejeitaram oficialmente a denúncia contra o chefe da Câmara.

Fonte: Metro1 | Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados