A Comissão de Agricultura e Política Rural da Assembleia Legislativa vai pedir ao governador Jerônimo Rodrigues a abertura de linha de crédito especial para os agricultores baianos. Antes, porém, os deputados deverão ter um encontro com dirigentes da Desenbahia, Agência de Fomento do Estado, para a formulação de uma proposta técnica viável de concessão deste crédito, de forma a já levar ao governador uma sugestão sustentável e exequível.

A questão do crédito rural foi assunto, inclusive, de uma audiência de integrantes do colegiado, deputados Eduardo Salles (PP), Fátima Nunes (PT) e Ricardo Rodrigues (PSD), com o senador Otto Alencar. Na conversa, segundo relato de Eduardo Salles, o senador se comprometeu a encampar a luta dos produtores baianos em obter a renegociação dos débitos, inclusive os já inclusos na dívida ativa da União. Otto Alencar informou aos parlamentares que um novo projeto de lei está em elaboração na Câmara dos Deputados contemplando esta reivindicação do agronegócio.

CACAU

Ainda preocupados com a situação dos agricultores baianos, em especial os cacauicultores, a comissão aprovou mais uma audiência pública para debater a importação de amêndoas de cacau da Costa do Marfim pelo Porto de Ilhéus. O assunto foi tema de audiência pública do colegiado no último dia 21 e será novamente abordado, desta vez in loco. Na próxima semana, os deputados estarão em Ilhéus analisando a questão e seu impacto, tanto no que diz respeito ao perigo de surgimento de novas pragas que podem afetar as lavouras baianas, quanto em relação a prejuízo financeiro para os cacauicultores.

Até o meado deste mês, entraram na Bahia 13 mil toneladas das amêndoas africanas, o que tem provocado protesto por parte dos produtores. Segundo a presidente da Associação Nacional dos Produtores de Cacau (ANPC), Vanusa Lima Barroso, este é um cacau “sujo de sangue”, porque “produzido por meio de trabalho escravo e exploração infantil” na África, e que ainda traz riscos de importação de pragas (Phytophthora megakarya e Striga spp) ora não existentes no Brasil, mas em atividade na Costa do Marfim. Os deputados devem visitar algumas plantações, atendendo sugestão dos deputados Ricardo Rodrigues, vice-presidente do colegiado, e da deputada Soane Galvão (PSB), esposa do prefeito de Ilhéus, Mário Alexandre.

Os deputados também aprovaram na reunião ordinária da manha desta terça-feira mais duas audiências públicas. Uma para discutir os ataques de cães selvagens a animais de pequeno porte na Região do Sisal. Conforme relato do deputado Luciano Araújo (PSD), os cachorros vêm dizimando rebanhos de caprinos, ovinos e suínos no interior baiano, surpreendendo criadores que, de 40 cabeças, só encontram duas ao amanhecer. A questão é preocupante e tem que envolver gestores municipais e criadores de cães, sugeriu a deputada Neusa Cadore (PT). Ela considera o problema de saúde púbica diante da grande população de cães de rua existente na região.

Outra audiência pública acontecerá para analisar a situação atual e o futuro da Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira (Ceplac). Antes um órgão atuante e fundamental para a cacauicultura nacional, agora está definida como uma coordenação do Ministério da Agricultura. A proposta foi lançada pelo deputado Eduardo Salles por sugestão do senador Otto Alencar.

PROJETOS

Durante a reunião, o presidente da comissão, Manuel Rocha (UB), ainda designou a relatoria de três projetos de lei de autoria do Legislativo. Caberá à deputada Neusa Cadore o PL 17014/2007, de Fátima Nunes (PT), que cria o Dia da Agricultura Familiar, “uma forma de produção em que o núcleo de decisões, gerência, trabalho e capital é controlado pela família”. No Brasil, há cerca de 4,5 milhões de estabelecimentos (80% do número de empreendimentos agrícolas) desta natureza, dos quais 50% no Nordeste. O segmento detém 20% das terras e responde por 30% da produção nacional.

Outro projeto com relator designado, o de Nº 21309/2015, tem Fabíola Mansur (PSB) como autora e Eduardo Salles como responsável pelo parecer. A proposição institui a data de 1º de junho como dia estadual do cacau-cabruca e estabelece que caberá ao Poder Executivo, através dos órgãos diretamente vinculados à conservação ambiental, cultura, turismo, educação e produção do cacau, realizar seminários, exposições histórico-culturais e dias de campo para orientar, qualificar e fomentar o desenvolvimento da cadeia produtiva do cacau, a conservação do agroecossistema cacau-cabruca e o fortalecimento da cultura e identidade historicamente relacionado ao cacau e a Bahia. O Estado possui cerca de 32 mil agricultores, a maioria da agricultura familiar, e 565 mil hectares de plantação, sendo 80% sob a forma de cabruca.

Já o projeto do deputado Antonio Henrique Jr. (PP), de Nº 21442/2015, terá como relator Luciano Araújo e cria na Bahia a Política Estadual de Incentivo à Permanência de Jovens e Adultos no Meio Rural através da Qualificação da Oferta Educacional. Para o autor, os jovens do meio rural brasileiro precisam ajustar a sua formação escolar, principalmente com a adoção da Pedagogia da Alternância, às necessidades das tendências econômicas em curso no meio rural brasileiro, em especial as da agricultura familiar, responsável por 80% da produção dos alimentos que vão à mesa do brasileiro. Para isso, a adoção de políticas de valorização e incentivo à permanência dos jovens no meio rural “precisa ser uma escolha que implique em ter acesso a uma educação adequada à realidade do campo e, ao mesmo tempo, que possibilite uma vida digna”. A Bahia, informou o legislador, é o estado com maior número de agricultores familiares do Brasil, com 15,2 % do total existente no Brasil.

Fonte: Da Redação/ALBA | Foto: PauloMocofaya/AgênciaALBA