As vinícolas gaúchas envolvidas no caso de flagrante de trabalho análogo à escravidão no município de Bento Gonçalves devem pagar R$ 7 milhões em indenizações, R$ 5 milhões por danos morais coletivos e R$ 2 milhões por danos individuais, que serão dividos entre os trabalhadores resgatados, com aproximadamente R$ 9,6 mil para cada.
A decisão foi estabelecida por um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), assinado nesta quinta-feira (9), pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). De acordo com o documento, as empresas Aurora, Garibaldi e Salton precisam pagar em até 15 dias, a partir do fornecimento da listagem dos beneficiados.
O TAC também estabelece uma série de medidas que devem ser cumpridas pelas três vinícolas, caso contrário, elas serão multadas em até R$ 300 mil por violação de cada cláusula.
Confira obrigatoriedades:
- Zelar pela obediência de princípios éticos ao contratar trabalhadores diretamente ou de forma terceirizada;
- Abster-se de participar ou praticar aliciamento, de manter ou admitir trabalhadores por meios contrários à legislação do trabalho, de utilizar os serviços de empresas de recrutamento inidôneas;
- garantir e fiscalizar áreas de alojamentos, vivência e fornecimento de alimentação;
Somente contratar serviços de terceirização com empresas com capacidade econômica compatível com a execução do serviço contratado; - Fiscalizar as medidas de proteção à saúde e à segurança do trabalho adotadas pelas terceirizadas e também exigir e fiscalizar o registro regular em carteira de todos os trabalhadores contratados para prestação de serviços, bem como os pagamentos de salários e verbas rescisórias
- Promover, entre outras empresas do setor vinícola e entre associados de suas cooperativas, estratégias de conscientização e orientação, contemplando seminários sobre boas práticas e cumprimento de legislação sobre direitos trabalhistas e direitos humanos, inclusive abordando temas de segurança, saúde e medicina do trabalho e trabalho em condições análogas à de escravo.
Fonte: Metro1 | Foto: Reprodução/MPT
