Acusado de receber suborno da Odebrecht quando esteve à frente da Pemex, estatal petroleira mexicana, o economista Emilio Lozoya conseguiu anular provas obtidas contra ele por meio do acordo de leniência firmado entre a construtora e o Ministério Público Federal (MPF) em 2017, no âmbito da Operação Lava Jato. Lozoya era um dos políticos mais próximos ao ex-presidente Enrique Peña Nieto,quando foi tragado pelo escândalo de corrupção envolvendo a Odebrecht e o alto escalão do governo do México de 2012 a 2016. Em decisão publicada na quarta-feira (12), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou a imprestabilidade dos elementos probatórios obtidos a partir dos sistemas Drousys e My Web Day B, usados pela empreiteira para operações clandestina de distribuição de propina para políticos e dirigentes de estatais e encaminhados pelo MPF à Justiça mexicana.

Vale a pena ver de novo
Ao determinar a anulação das provas a pedido de Emilio Lozoya, Dias Toffoli argumentou que já havia adotado posicionamento idêntico em julgamentos anteriores sobre o material ligado ao Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, que ficou mais conhecido como o “departamento de propina” da empreiteira. Em setembro do ano passado, o ministro invalidou todas as provas do acordo de leniência com o MPF, quebrando a espinha-dorsal da Lava Jato.

Fim de papo
Ao mesmo tempo, a nova decisão de Toffoli se estende também aos depoimentos fornecidos com autoridades judiciais mexicanas pelo ex-presidente da construtora Marcelo Odebrecht e por dois ex-executivos da empresa, Hilberto Mascarenhas Filho e Luis Alberto Weyll, que comandava os negócios do grupo naquele país. Weyll foi apontado como responsável pelo repasse de US$ 10 milhões a Emilio Lozoya para a campanha presidencial de Peña Nieto, realizado em em nome da construtora. Lozoya chegou a ser preso em Málaga, na Espanha, e extraditado para o México em julho de 2020, quando passou a colaborar com a Justiça.

Distantes ou divididos
A representação baiana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados (CCJ) vem andando em direções opostas ou ausente na análise de temas com grande repercussão. Caso da PEC das Drogas, aprovada por 47 a 13. Dos seis deputados da Bahia que são membros titulares da CCJ, quatro não compareceram à votação da proposta na quarta-feira (12): Paulo Magalhães (PSD), João Leão (PP), Arthur Maia (União Brasil) e Neto Carletto (PP). Os dois únicos parlamentares da bancada presentes à sessão se dividiram. Bacelar (PV) votou contra a tentativa de criminalizar o porte de drogas em quaisquer quantidades. Já Diego Coronel (PSD) foi a favor.

Sonho casado
Com o avanço na emenda do deputado federal Neto Carletto (PP) para isentar motocicletas do pedágio nas BRs de todo o país, o deputado estadual Nelson Leal, também do PP, vê chances de impulsionar projeto de lei semelhante apresentado na última sexta-feira (7) à Assembleia Legislativa (Alba) . A proposta concede o mesmo benefício nas rodovias sob jurisdição do estado. A de Carletto foi aprovada na quarta (12) pela Comissão de Transporte da Câmara. Leal agora espera que a dele ande em igual compasso na Alba.

Freio de arrumação
Líder da base aliada na Assembleia, o deputado estadual Rosemberg Pinto (PT) garantiu aos defensores públicos do estado que o governador Jerônimo Rodrigues vai atender aos apelos da categoria pela equiparação salarial com demais carreiras jurídicas, como a de promotor de Justiça. Pediu apenas um pouco mais de prazo aos representantes dos defensores, que deflagraram greve em 15 de maio. O tempo extra, argumentou, seria necessário para ajustes do governo ao projeto de lei encaminhado à casa pela Defensoria em 2023. Por ajustes, entenda-se reduzir o reajuste solicitado também para ocupantes de carreiras de nível médio e superior do órgão.

Goela abaixo
Criticada pela qualidade dos serviços prestados e um dos campeões entre os planos de saúde mais multados pela agência que regula o setor (ANS), o Hapvida venceu novamente a licitação pela conta da prefeitura de Salvador. Com isso, continuará a atender por pelo menos mais um ano os servidores municipais, tanto os da ativa quanto aposentados e pensionistas, mesmo a contragosto da categoria, para quem o Hapvida se tornou um calvário na busca por atendimento.

Fonte: M1 | Fot: Reprodução