A Prefeitura Municipal divulgou no Diário Oficial desta segunda-feira (30), a Lei nº 3.206/2025 que dispõe sobre a reserva de vagas para mulheres nas empresas prestadoras de serviços na área da construção civil, em caráter de aprendizagem, em Vitória da Conquista.
A Lei nº 3.206/2025 é mais um passo dado pelo Governo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, com o objetivo de assegurar os direitos das mulheres e promover melhores condições de crescimento e acesso ao mercado de trabalho.
De acordo com o documento, as empresas que prestarem serviços de construção civil ao município deverão reservar no mínimo 10% das vagas do seu quadro de empregados às mulheres. Por sua vez, as mulheres contratadas deverão ser, preferencialmente, àquelas que participaram de curso profissionalizante ofertados por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres (SMPM).
A empresa prestadora de serviços de construção civil que pretende participar em processos licitatórios, ou assemelhados, promovidos pelo município de Vitória da Conquista deverá fazer prova da exigência consignada, no momento da assinatura do contrato. Na hipótese de impossibilidade de preenchimento do percentual de vagas, a empresa prestadora de serviços comunicará o fato à SMPM, a qual, após concluir pela veracidade de tal comunicação, emitirá declaração que dispensará a empresa do cumprimento da cota.
Inserção de mão-de-obra feminina na construção civil
As movimentações da SMPM com esse intuito começaram antes mesmo da divulgação da lei. No último dia 17 de maio, por exemplo, em parceria com a VCA Construtora, foi realizada uma capacitação remunerada, com orientação sobre a empresa e sobre prevenção de acidentes de trabalho.
A seleção das mulheres foi realizada pela Sala da Mulher Empreendedora da SMPM, com a participação de 14 mulheres inscritas e a seleção de seis mulheres para iniciar o curso. Além de receber salário mínimo, as alunas também recebem um valor para o transporte, o que significa um inicio com dignidade.
De acordo com a secretária municipal de Políticas para Mulheres, Viviane Ferreira, as mulheres foram efetivadas como funcionárias da construtora. “O resultado, com a contratação das alunas, só comprova que a inciativa é um sucesso. Já estamos preparando uma nova turma em breve”, disse.
Fonte: Ascom/PMVC | Foto: Ascom/PMVC
