Este domingo (25/2) é o último dia para a assinatura do termo de compromisso das redes federais, estaduais, distrital e municipais de ensino médio com o Programa Pé de Meia, instituído pelo governo federal sob a alçada do Ministério da Educação (MEC).

O Pé de Meia consiste em um incentivo financeiro a estudantes de baixa renda para a conclusão do ensino médio. No formato de “poupança”, esse benefício pode chegar até R$ 9,2 mil.

Essa adesão deve ser realizada por cada rede de ensino no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). Ou seja, o estudante não precisa se preocupar com a inscrição no programa.

Isso porque não há inscrição por parte do aluno. Para receber a primeira parcela do Pé de Meia, ele apenas precisa providenciar:

• o Cadastro de Pessoa Física (CPF), caso ainda não tenha
• a matrícula em série do ensino médio público registrada até dois meses após o início do ano letivo
• ter entre 14 e 24 anos
• ser integrante de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico)

Apenas os “secretários estaduais e municipais de Educação e dos reitores das instituições federais que ofertam ensino médio regular podem acessar o Simec para concluir a adesão”, de acordo com o MEC.

Regras do Pé de Meia
Estão aptos a receber o incentivo do governo federal estudantes de baixa renda matriculados no 1º, 2º e 3º anos ou no programa para Educação de Jovens e Adultos (EJA).

O Pé de Meia vai recompensar regularmente os alunos com base na frequência nas aulas, pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e pela conclusão do ensino médio. Entenda os critérios a seguir:

Incentivo de matrícula: é necessária que a inscrição no ano escolar seja feita até dois meses após o início do ano letivo
Incentivo de frequência: o aluno terá de ter frequência de pelo menos 80% das horas letivas. Fica sob responsabilidade das instituições de ensino comunicar ao governo, todos os meses, a frequência escolar dos estudantes
Incentivo de conclusão: o estudante deverá passar de ano para receber o valor anual. Além disso, se for o caso, o aluno terá de ter a participação comprovada em exames de avaliação, como o do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb)
Incentivo do Enem: o valor só será pago aos alunos que concluírem o ensino médio e estiverem presentes nos dois dias de provas
O governo federal informou que em caso de retorno após abandono ou reprovação será feito o pagamento do benefício uma única vez para cada série do ensino médio.

Serão desligados do programa aqueles que:

optarem por abandonar o “Pé de Meia” voluntariamente
que não estiverem mais dentro dos critérios de elegibilidade, como idade e inscrição no CadÚnico
que reprovarem de ano duas vezes consecutivas
que abandonarem os estudos por mais de dois anos
que cometerem qualquer tipo de fraude ou irregularidade
Valores
incentivo para matrícula, no valor anual de R$ 200;
incentivo de frequência, no valor anual de R$ 1.800;
incentivo para conclusão do ano, no valor anual de R$ 1.000;
incentivo para o Enem, em parcela única de R$ 200;
No caso do incentivo de frequência, o valor total de R$ 1.800 será pago em nove parcelas ao longo do ano. A exceção será para este ano;
quando o benefício será pago em oito parcelas, totalizando R$ 1.600.
Calendário de pagamentos
O primeiro depósito, referente ao incentivo de matrícula, na “poupança” do Pé de Meia dos estudantes beneficiados ocorrerá entre 26 de março e 7 de abril. Em caso de não recebimento devido a alguma atualização nos dados, o pagamento será feito até 1º de julho.

Já o repasse do incentivo de frequência será feito em oito parcelas. Confira os prazos de cada uma:

Parcela 1 – de 29/4 a 6/5
Parcela 2 – de 27/5 a 3/6
Parcela 3 – de 24/6 a 1/7
Parcela 4 – de 26/8 a 2/9
Parcela 5 – de 30/9 a 7/10
Parcela 6 – de 28/10 a 4/11
Parcela 7 – de 25/11 a 2/12
Parcela 8 – de 23/12 a 30/12
— Outros repasses:

Incentivo de conclusão: pagamento* será depositado entre 24 de fevereiro de 2025 e 3 de março de 2025
Incentivo Enem: pagamento será depositado entre 23 de dezembro e 3 de janeiro de 2025

Fonte: Metrópoles | Foto: Getty Images