A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (12) o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica nas áreas afetadas pelo apagão que atinge a capital e municípios da Região Metropolitana desde a passagem de um ciclone extratropical no início da semana. A decisão, em caráter de tutela de urgência, fixa multa de R$ 200 mil por hora em caso de descumprimento por parte da Enel, concessionária responsável pela distribuição de energia em 24 cidades da Grande São Paulo.

A ordem foi proferida pela juíza Gisele Valle Monteiro da Rocha, da 31ª Vara Cível do Foro Central, no âmbito de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Estado de São Paulo e pela Defensoria Pública. Os órgãos apontaram prestação “inadequada, ineficiente e descontínua” do serviço, após interrupções massivas iniciadas nos dias 9 e 10 de dezembro, que chegaram a afetar cerca de 2,2 milhões de unidades consumidoras. Na data do ajuizamento da ação, mais de 700 mil imóveis ainda estavam sem energia, mais de 50 horas após o início do evento climático.

“A crise atual não é um episódio isolado. É notório o histórico de descumprimentos e deficiências, sobretudo em períodos de chuvas e no final do ano, quando a estrutura de atendimento deveria ser reforçada e, no entanto, recorrentemente se mostra insuficiente”, pontua a juíza.

Pela decisão, a Enel deve restabelecer a energia em até quatro horas, contadas da ciência da ordem, para unidades hospitalares e de saúde, eletrodependentes cadastrados, delegacias, presídios e equipamentos de segurança, creches e escolas, além de sistemas de abastecimento de água e saneamento, como instalações da Sabesp. Para os demais consumidores afetados desde 9 de dezembro, o prazo máximo fixado é de 12 horas, sob a mesma multa horária.

A juíza também determinou que a concessionária informe de forma clara, precisa e atualizada a estimativa de restabelecimento por área e ocorrência, utilizando todos os seus canais, como site, aplicativo, redes sociais e central telefônica, além de assegurar que os canais de atendimento funcionem sem restrições tecnológicas que impeçam o registro da falta de energia pelos consumidores.

Ao fundamentar a decisão, o Judiciário destacou que a energia elétrica é serviço público essencial, protegido pela Constituição e pelo Código de Defesa do Consumidor, e que a interrupção prolongada sem resposta adequada compromete a dignidade da população. A magistrada citou ainda regras contratuais e regulatórias, incluindo prazos máximos de religação previstos pela Aneel, e mencionou histórico de falhas da concessionária em eventos climáticos recentes, especialmente no período de chuvas e fim de ano.

A decisão judicial adverte que o descumprimento poderá levar à execução imediata da multa, comunicação à Aneel e a órgãos de defesa do consumidor, além da adoção de medidas mais gravosas, como bloqueio de valores e eventual intervenção judicial. A intimação da Enel foi determinada em regime de plantão, dada a urgência do caso.

Tempestade
A ordem judicial é proferida em meio a um cenário ainda crítico. Após o vendaval da quarta-feira (10), São Paulo registrava, na tarde desta sexta, mais de 630 mil imóveis sem luz, número que voltou a subir com a chegada de novas chuvas, alcançando cerca de 649 mil clientes desligados. Na capital, aproximadamente 8% das unidades permaneciam no escuro, enquanto cidades da Grande São Paulo, como Juquitiba, Embu das Artes, Itapecerica da Serra e Cotia, enfrentavam índices elevados de interrupção.

Além da falta de energia, o apagão provocou efeitos em cadeia. O abastecimento de água segue comprometido em bairros da capital e em municípios da região metropolitana, já que sistemas de bombeamento dependem do fornecimento elétrico. A Sabesp informou que a normalização completa pode levar até 48 horas após o religamento. Nos aeroportos, após mais de 400 voos afetados desde quarta-feira, a operação começou a se estabilizar nesta sexta.

Fonte: O Globo | Foto: Edilson Dantas / O Globo