A prefeitura de Vitória da Conquista decidiu utilizar do poder de polícia e interditar o centro de abastecimento hortifrutigranjeiro que funciona na avenida Juracy Magalhães. A medida unilateral tomada na última sexta-feira (30) foi baseada em uma recomendação do Ministério Público do ano de 2011, quando houve descumprimento de dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), época em que a prefeitura era responsável pela manutenção do espaço. No entanto, em 2018, a prefeitura entregou a administração do equipamento para a Associação dos Atacadistas de Hortifrutigranjeiros do Ceasa de Vitória da Conquista (Acatace), que justificou em nota que “até a presente data vem desempenhado o que é necessário para a sua permanência no local, inclusive cumprindo as determinações legais expedidas pela prefeitura, Vigilância Sanitária, Corpo de Bombeiros e qualquer outro órgão fiscalizador”.
O corpo de Bombeiros autorizou o funcionamento dando um laudo atestando que o ambiente está totalmente segura para os feirantes e clientes

A diretoria da associação fez várias críticas a gestão Sheila Lemos(UB) no último dia (30/06/2023) data em que secretários e cordenadores da prefeitura municipal de Vitória da Conquista chegaram com ordem assinada pela prefeita para lacrar o espaço do centro de abastecimento de hortfrugrajeiros. Segundo a diretoria a atitude da prefeita foi “precipitada e temerária”. De acordo com a associação não houve sequer uma comunicação prévia. Com isso, a interdição “gerou prejuízos incalculáveis”, como a perda dos produtos perecíveis, desabastecimento na cidade, região e aumento dos preços dos alimentos em um momento em que a economia luta para se recuperar. Segundo a Acatace, o equipamento fornece alimento no atacado e varejo para mais de 100 municípios do sudoeste da Bahia e é crucial na geração direta e indireta de emprego para mais de 6 mil pessoas. A medida unilateral da prefeitura de Vitória da Conquista queria beneficiar um empreendimento concorrente recente inaugurado na cidade que não ganhou no livre mercado o interesse de mudança dos permissionários do equipamento que foi interditado mas com uma liminar da justiça voltou a funcionar normalmente na segunda feira dia (03). “Estamos empenhados na regularização dos quesitos apontados pelo Ministério Público. Valorizamos o trabalho da Vigilância Sanitária e do Corpo de Bombeiros, que aprovaram os projetos de melhorias que atualmente estão em execução”, acrescentou a administração do centro interditado. Na versão da prefeitura se não tomasse a medida relatada pelo ministério público da Bahia (MPe) a prefeita Sheila poderia perder o mandato por improbidade administrativa. Vale lembrar que há 15 anos o CEASA de distribuição de hortifrutegrajeiros funciona na Av. Juracy Magalhães, mas só agora depois da chegada de outro centro atacadista na saída da Av. Brumado para a cidade de Anagé na BA-262 a prefeita que é comerciante resolveu fechar o estabelecimento que serve as mesas dos conquistenses e outras regiões do estado da Bahia e norte de Minas Gerais. Críticas de embate e perseguição política partidária foram ouvidas no protesto, segundo feirantes no ato de protesto contra o fechamento a prefeita Sheila Lemos cuspiu no prato que comeu.

Veja o documento do Corpo de Bombeiros:

Fonte: DA Redação | Foto: Divulgação