Agora, advogados deverão permanecer no mesmo plano, em distância idêntica ao do magistrado em audiências e julgamentos.
A exigência foi estabelecida pela Lei nº 14.508/2022, sancionada nesta quarta-feira (28) pelo Poder Executivo. O texto determina que durante as audiências de instrução e julgamento realizadas no Poder Judiciário, nos procedimentos de jurisdição contenciosa ou voluntária, os advogados do autor e do requerido devam permanecer no mesmo plano topográfico e em posição equidistante em […]