O ministro Alexandre de Moraes acompanhou o relator Gilmar Mendes e votou a favor de novas balizas para a aplicação do foro por prerrogativa de função, com incidência imediata. O posicionamento acolhe parcialmente pedidos da Procuradoria-Geral da República e estabelece que as regras alcancem todas as autoridades, inclusive ocupantes de cargos vitalícios, como magistrados e […]
Uma investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro levou à apreensão de uma adolescente de 14 anos e à prisão do namorado dela, de 21, suspeitos de envolvimento no assassinato de Rosa Maria da Silva, mãe da jovem. O crime aconteceu em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, e foi descoberto após a […]
A Justiça de São Paulo determinou nesta sexta-feira (12) o restabelecimento imediato do fornecimento de energia elétrica nas áreas afetadas pelo apagão que atinge a capital e municípios da Região Metropolitana desde a passagem de um ciclone extratropical no início da semana. A decisão, em caráter de tutela de urgência, fixa multa de R$ 200 […]
Dois homens foram condenados pelo crime de homicídio na cidade de Formosa do Rio Preto, no extremo oeste baiano. Pai e filho foram sentenciados a 21 anos de prisão por matarem um rapaz a facadas por conta de um desentendimento em um jogo. O caso foi levado ao Tribunal do Júri da Comarca de Formosa […]
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quinta-feira, em Brasília, a anulação da votação da Câmara dos Deputados que rejeitou a cassação e manteve o mandato da deputada Carla Zambelli (foto) (PL-SP). Na decisão, ele determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, emposse imediatamente o suplente da deputada. O […]
Os estados estão autorizados a arbitrar a base de cálculo do ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos) quando houver divergência em relação ao valor declarado pelo contribuinte. A decisão foi tomada pela 1ª Seção do STJ (Superior Tribunal de Justiça) nesta quarta-feira (10), no julgamento do recurso repetitivo […]
Desarticular a cadeia de comando e neutralizar a atuação dos integrantes de uma organização criminosa responsável pelo tráfico de drogas, crimes violentos letais intencionais e patrimoniais, além da lavagem de dinheiro e a disputa de territórios, é o maior foco da Megaoperação Zimmer, deflagrada pela Polícia Civil, por meio do Departamento Especializado de Investigações Criminais […]
Condenado pela justiça por um estupro de vulnerável ocorrido em 2018, um homem de 63 anos foi preso, nesta quarta-feira (10), em Conceição do Coité, na região sisaleira da Bahia. Contra ele havia um mandado judicial em aberto, que foi cumprido por uma equipe da Polícia Civil. A localização do indivíduo ocorreu para efetivar uma […]
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (11/12), a operação Mimetismo, com o objetivo de desarticular um grupo criminoso especializado em fraudes bancárias que utilizava falsificação de biometria para se passar por clientes idosos, titulares de contas com valores elevados e pouca movimentação. A apuração teve início após comunicação da Centralizadora Nacional de Segurança […]
A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) decidiu, na tarde desta quarta-feira (10), recomendar ao plenário a cassação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), rejeitando o parecer do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), relator do processo, que defendeu a manutenção do mandato. Contrariando Garcia, que apresentou um texto que vai contra a perda de […]