Vítima estuprada que realizar aborto pode ter pena maior que estuprador; entenda PL
Com autoria do deputado Sóstenes Calvacante (PL-RJ), o projeto de lei que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio, prevê que a pena para a mulher que realizar o procedimento, atualmente protegido por lei, seja maior que a prevista para o homem que a estuprou. Se aprovada, a medida […]