Uma sofisticada organização criminosa especializada na importação, distribuição e venda de aparelhos ilegais de IPTV, conhecidos como “TV Box” e “Gatonet”, foi desarticulada na manhã desta terça-feira, 29 de julho de 2025, em uma operação conjunta da Polícia Federal (PF), com o apoio de agentes de fiscalização da Anatel. O esquema, que movimentou valores milionários, operava com logística transnacional e uma complexa estrutura de empresas de fachada.

Quatro agentes de fiscalização da Anatel participaram das ações de cumprimento dos mandados de busca e apreensão, com sequestro de bens.

A Operação PRAEDO — termo em latim para “pirata”, em alusão à pirataria digital — mobilizou 38 policiais federais e cumpriu 12 mandados de busca e apreensão. Destes, oito foram em Curitiba (PR), três em Foz do Iguaçu (PR) e um em Brasília (DF). Entre as medidas cautelares judiciais de grande impacto, estão o bloqueio de até R$ 33 milhões, o sequestro de veículos e imóveis, e o bloqueio de sites utilizados para a venda dos aparelhos ilegais.

Investigação revela estrutura criminosa e lucros ilícitos

As investigações tiveram início a partir de uma denúncia de uma entidade representativa do setor de telecomunicações, que alertou sobre a comercialização indevida de dispositivos para recepção ilegal de sinais de TV. A PF apurou que um site responsável pela venda era administrado por um casal em Curitiba, que utilizava empresas de fachada para ocultar os lucros ilícitos.

O aprofundamento das investigações revelou a existência de outro casal e de familiares também envolvidos, todos atuando no mesmo ramo e viabilizando a estrutura de vendas para todo o território nacional.

Os aparelhos entravam no Brasil de forma clandestina, vindos da fronteira com o Paraguai via Foz do Iguaçu (PR), por meio de contrabandistas. A mercadoria ingressava sem o devido recolhimento de tributos e, por não possuir homologação da Anatel, sua comercialização é irregular, configurando crime de contrabando. A distribuição era centralizada em Curitiba e abastecia consumidores em diversas regiões do país.

A Polícia Federal identificou uma estrutura criminosa organizada, com clara divisão de funções entre importadores, operadores logísticos, intermediários financeiros e comerciantes digitais. Foram detectadas movimentações financeiras milionárias, incompatíveis com a renda declarada dos envolvidos. Apenas um dos casais investigados apresentou indícios de enriquecimento ilícito de aproximadamente R$ 5 milhões, com a aquisição de imóveis, veículos e artigos de luxo.

Crimes e prejuízos ao setor audiovisual

A investigação aponta a prática dos crimes de contrabando, violação de direitos autorais, desenvolvimento clandestino de atividades de telecomunicações e organização criminosa. Os mandados foram expedidos pela 9ª Vara Federal de Curitiba, que também determinou o bloqueio de bens e ativos para garantir eventual ressarcimento ao Estado, além do bloqueio dos sites usados na comercialização dos aparelhos ilícitos.

As apurações permanecem em andamento para identificar outros participantes e aprofundar o mapeamento da rede de pirataria digital. Segundo os investigadores, o esquema causava prejuízos expressivos ao setor audiovisual e à ordem econômica nacional, uma vez que os aparelhos permitiam acesso não autorizado a conteúdos pagos de televisão por assinatura e serviços de streaming, sem qualquer remuneração aos legítimos detentores dos direitos autorais.

Sobre os equipamentos de telecomunicações apreendidos

A atuação da fiscalização da Anatel resultou na identificação e apreensão de 140 aparelhos de TV Box. Com valor unitário estimado em R$ 899,00, o total apreendido em equipamentos soma R$ 125.860,00. Entre os produtos apreendidos encontram-se itens dos tipos UniTv, Red Pro3, diversos modelos de BTV, Platinum e Pulse.

O conselheiro Alexandre Freire, líder do tema combate à pirataria na Agência, afirmou que a Operação PRAEDO reforça a mensagem clara da Anatel de que dispositivos não homologados são ilegais e representam riscos reais. Segundo ele, além de alimentarem um esquema criminoso milionário, esses aparelhos expõem o consumidor a conteúdos de baixa qualidade e sem segurança. “Nosso compromisso é proteger o cidadão e garantir um mercado de telecomunicações íntegro”, declarou.

A superintendente de Fiscalização da Anatel, Gesiléa Fonseca Teles, também destacou que a operação representa um marco importante no combate à pirataria e ao mercado ilegal de equipamentos de telecomunicações. Para ela, a ação conjunta com a Polícia Federal demonstra a eficácia da sinergia entre as instituições para proteger o consumidor, o setor audiovisual e a ordem econômica do país.

Riscos dos produtos de telecomunicações não homologados

A Anatel tem alertado sobre os riscos associados à compra e ao uso de produtos de telecomunicações não homologados, como celulares e TV Boxes. Esses produtos, que não passaram pelos testes de segurança e qualidade exigidos pela Agência, podem apresentar falhas técnicas e de segurança cibernética, como superaquecimento, explosões e riscos à saúde do consumidor, além de interferirem em redes de telecomunicações. A Anatel tem atuado para coibir a comercialização desses produtos, inclusive com operações de fiscalização em marketplaces e centros de distribuição, além de campanhas de conscientização dos consumidores.

Quem usa IPTV pirata pode ser preso?
Você já deve ter ouvido falar que pessoas que assinam esses serviços ilegais nunca vão ser presas, mas isso não é bem assim. O Artigo 180 do Código Penal prevê que adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar qualquer coisa que sabe ser produto de crime, pode gerar uma pena de dois a quatro anos e aplicação de multa. Já fazia alguns anos que a pirataria não se aplicava neste caso, mas uma operação recente da Polícia Federal resultou no bloqueio de 400 sites e apps ilegais de IPTV, e ainda uma campanha de conscientização para a sociedade.

Por incentivar a pirataria, uma pessoa que adquire qualquer serviço ilegal pode sim sofrer com reclusão inafiançável e multa. É verdade que essas prisões são ainda mais raras do que para os revendedores de IPTV, mas é algo que está previsto em lei e quem quiser arriscar, já é bom saber que essa é uma possibilidade.

Fonte: Ascom/Anatel/OficinanaNet | Foto: Ascom/Anatel