O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça Federal do Distrito Federal a suspensão imediata do Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025, alegando falhas persistentes no edital relacionadas às cotas raciais. A solicitação foi divulgada nesta quarta-feira (3) e busca garantir segurança jurídica e respeito aos direitos dos candidatos beneficiários da política de ações afirmativas.

Conhecido como “Enem dos Concursos”, o CNU teve edital publicado no último domingo (30) com 3.652 vagas distribuídas em 32 órgãos públicos e aplicação prevista em 228 cidades do país. Na Bahia, as provas ocorrerão em 18 municípios, incluindo Salvador, Feira de Santana, Ilhéus e Vitória da Conquista.

Segundo o MPF, apesar de o novo edital mencionar a ampliação do percentual de cotas conforme a Lei nº 15.142/2025, ele repete problemas da primeira edição, como a ausência de critérios transparentes para o sorteio de vagas quando o número ofertado é inferior ao mínimo legal. “Isso compromete a segurança jurídica dos candidatos cotistas”, afirma o órgão.

O Ministério Público também aponta a falta de menção expressa ao cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que inviabiliza o acompanhamento das convocações. Outro ponto criticado é a definição de que as decisões das comissões de heteroidentificação, responsáveis por validar a autodeclaração de pessoas negras, são definitivas, sem previsão de recurso. Para o MPF, isso fere o direito à ampla defesa.

O pedido é para que o concurso só prossiga após a União comprovar a adoção de medidas para corrigir as falhas. As inscrições seguem abertas até 20 de julho no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), organizadora do certame. São ofertadas 3.144 vagas para nível superior e 508 para nível médio.

Fonte: Metro1 | Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil