A defesa do ex-presidente Bolsonaro pediu nesta segunda-feira o arquivamento da investigação sobre um suposto esquema de desvio de joias do acervo presidencial. O inquérito apura o recebimento, venda e recompra de presentes recebidos de autoridades sauditas. Os advogados usam como base o julgamento do Tribunal de Contas da União que permitiu o presidente Lula a ficar com um relógio de luxo recebido como presente em seu primeiro mandato.

A manifestação foi protocolada no STF e endereçada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet. A defesa argumenta que a decisão sobre Lula, de não devolver o artigo dado pela empresa Cartier em 2005, “aplica-se a todo e qualquer presidente da República e a fatos ocorridos antes ou depois da prolação do Acórdão” de 2016.

Bolsonaro foi indiciado por associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bens públicos, junto a 11 pessoas, no começo de julho. Os advogados defendem que há uma “similitude fática” entre os casos de Lula e Bolsonaro, o que levaria ao reconhecimento da “licitude administrativa dos atos praticados”.

O diretor-geral da PF, Andrei Passos Rodrigues, disse que o julgamento não interfere nas investigações sobre Bolsonaro, pois o caso das joias inclui “diversas condutas, além do recebimento das joias, tais como a omissão de dados, informações, ocultação de movimentação de bens, advocacia administrativa dentre outras, indo além de questões meramente administrativas”.

Fonte: M1 | Foto: Valter Campanato/Agência Brasil